A Prefeitura Municipal De Cotriguaçu-MT, CNPJ 37.465.309/0001-67, com sede e foro nesta Cidade de Cotriguaçu/MT, doravante denominada simplesmente “CONTRATANTE”, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. OLIRIO OLIVEIRA DOS SANTOS, brasileiro, portador(a) da RG nº 2990347-5 SSP/MT, e inscrito no CPF/MF nº 115.202.302.06, resolve TRANSFERIR SALDO do Processo N° 114/2021 referente a Ata de Registro de Preço Nº 071-2021, pela legislação pertinente, Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente termo de apostilamento tem como objetivo transferir saldo dos ITENS 28, 70, 71, 95, 130 e 139. A modificação foi autorizada pela Secretaria de Assistência Social, para suprir a necessidade da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Autorizado através dos Ofícios Nº 229/SMAS/2022 e Nº 216/DC/SMEC/2022. CLÁUSULA SEGUNDA – DO ITEM

2.1. Para que possa suprir a necessidade de atendimento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, nas quantidades de:

Item	Descrição	Quantidade
28	CIMENTO PORTLAND - COMPOSTO COM POZOLANA - CP II-Z, COM RESISTENCIA DE 32MPA, CONFORME NORMA NBR-11578, EB-208, MB-1153, SACO COM 50 KG	350
70	IMPERMEABILIZANTE - COMPOSTO A BASE DE LIQUIDO VISCOSO DE EMULSAO ACRILICA, TIPO SIKA TOP, PARA IMPERMEABILIZAR REVESTIMENTOS DE COBERTURA EXPOSTAS, EMBALAGEM GALAO 18 LITROS	5
71	IMPERMEABILIZANTE - COMPOSTO DE CIMENTO LIQUIDO, TIPO VEDACIT, PARA IMPERMEABILIZAR REVESTIMENTOS (PISOS, CONCRETO, ALVENARIA, ETC), NA COR CINZA, EMBALAGEM APROPRIADA PARA O PRODUTO LATA 18 LITROS	5
95	PEDRA BRITADA - CAMADA DRENANTE DE BRITA, PARA SER UTILIZADA NA CONSTRUCAO	6
130	TIJOLO - DE BARRO, MEDINDO 15X25CM, DO TIPO CONVENCIONAL, COM 6 FUROS	4.000
139	TRELICA - DE FERRO, 6MM X 4,2MM X 4,2MM. 12 METROS	20

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

3.1. A Prefeitura Municipal providenciará a publicação do presente Termo, que é condição indispensável para sua eficácia, no Jornal Eletrônico dos Municípios do Estado De Mato Grosso, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93.

Cotriguaçu-MT, 14 de setembro de 2022.

OLIRIO OLIVEIRA DOS SANTOS

Prefeitura de Cotriguaçu