PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO 045/2022, REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DOS VESTIÁRIOS E BANHEIROS E AMPLIAÇÃO DA PASSARELA DE ACESSO DA QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA MUNICIPAL 3 DE NOVEMBRO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO E A EMPRESA SIM ENGENHARIA EIRELI.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob nº 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa DOMINGOS MENDES DE ALMEIDA - PRESTADORA DE SERVIÇO ALMEIDA, inscrita no CNPJ nº 12.102.005/0001-04, sediada à Rua dos Estudantes s/n°, Bairro centro, Santa Rita do Trivelato/MT, neste ato representado por DOMINGOS MENDES DE ALMEIDA, inscrito no RG N°1456056-9 e CPF N° 965.384.811-91, denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de valor ao Contrato 150/2021, que será regido pela Lei nº 8.666/93, e suas respectivas alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes:

1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO E FINALIDADE

1.1 - O objeto do presente Contrato é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DOS VESTIÁRIOS E BANHEIROS E AMPLIAÇÃO DA PASSARELA DE ACESSO DA QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA MUNICIPAL 3 DE NOVEMBRO, CONFORME PROJETO ARQUITETÔNICO E COMPLEMENTARES (ESTRUTURAL, ELÉTRICO, HIDROSSANITÁRIO E DRENAGEM FLUVIAL), conforme Tomada de Preços nº 004/2022.

1.2 - Tem como finalidade o presente Termo Aditivo a inclusão de quantitativos de materiais e serviços, conforme contido nos novos documentos elaborados pelo Departamento de Engenharia do Município, em anexo e que fazem parte deste aditamento contratual.

2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA – DOS VALORES

2.1 - O valor do acréscimo promovido pelo presente Termo Aditivo é R$ 62.705,77 (sessenta e dois mil setecentos e cinco reais e setenta e sete centavos).

2.2 - O valor global do contrato, considerando a respectiva adição, passa de R$ 269.946,82 (duzentos e sessenta e nove mil, novecentos e quarenta e seis reais e oitenta e dois centavos), para R$ 332.652,59 (trezentos e trinta e dois mil seiscentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e nove centavos).

3.0 - CLÁUSULA TERCEIRA – PRORROGAÇÃO DO PRAZO

3.1 – Fica prorrogado o prazo para execução dos serviços, referente ao Contrato nº 045/2022 (Cláusula Sétima, Item 7.1), em mais 30 (trinta) dias.

4.0 - CLÁUSULA QUARTA - DO FUNDAMENTO LEGAL

4.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 65, inc. I e § 1°, da Lei nº 8.666/93, e se faz necessário para o bom desempenho dos trabalhos da Administração Pública.

5.0 - CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

5.1 - As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2022:

6.0 - CLÁUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

6.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Mutum - MT, para dirimir as dúvidas que porventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor, e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Santa Rita do Trivelato – MT, 14 de Setembro de 2022.

EGON HOEPERS

PREFEITO MUNICIPAL

DOMINGOS MENDES DE ALMEIDA

PRESTADORA DE SERVIÇO ALMEIDA

CNPJ nº 12.102.005/0001-04

EMPRESA CONTRATADA

­­­­­­­­­­­ TESTEMUNHAS

Pierre Francis Haubricht Maria Cilene Pereira

CPF: 014.981.911-00 CPF: 655.749.661- 15