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Pref. Pedra Preta

DECRETO Nº 195, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e das que lhes foram conferidas na Lei Orçamentária nº 1323/2021 de 23 de dezembro de 2021 decreta:

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ R$ 120.779,10 (cento e vinte mil setecentos e setenta e nove reais e dez centavos), no Orçamento Anual do exercício de 2022, para reforço das seguintes dotações:

Suplementação

11.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

11.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

11.001.10.302.0007.2.061.

MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL

MUNICIPAL

402 - 3.3.90.30.00.00

3

MATERIAL DE CONSUMO 120.000,00

11.001.10.305.0008.2.077.

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA

453 - 3.1.90.13.00.00

3

OBRIGAÇÕES PATRONAIS 799,10

Total Suplementação: 120.799,10

Art. 2º Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento/Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.

Redução

11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

11.001.10.122.0005.2.047. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CONSELHO MUNICIPAL DE

SAÚDE

331 - 3.3.90.39.00.00

11.001.10.302.0005.1.022.

3

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 799,10

JURÍDICA

AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA CENTRAL DE REGULAÇÃO

376 - 4.4.90.52.00.00

3

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

20.000,00

11.001.10.305.0008.2.073.

REALIZAÇÃO DAS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO

447 - 3.3.90.39.00.00

11.001.10.305.0008.2.074.

3

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DE COMBATE AO MOSQUITO AEDES

30.000,00

AEGYPTI E CARAMUJO AFRICANO

448 - 3.3.90.30.00.00

3

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

11.001.10.305.0008.2.076.

AQUISIÇÃO DE TESTES RÁPIDOS DE DOENÇAS PREVINÍVEIS

450 - 3.3.90.30.00.00

3

MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

Total Redução: 120.799,10

Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta/MT, 14 de Setembro de 2022.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal