DECRETO Nº 195/2022 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022.
15 de Setembro de 2022
DECRETO Nº 195, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e das que lhes foram conferidas na Lei Orçamentária nº 1323/2021 de 23 de dezembro de 2021 decreta:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ R$ 120.779,10 (cento e vinte mil setecentos e setenta e nove reais e dez centavos), no Orçamento Anual do exercício de 2022, para reforço das seguintes dotações:
| Suplementação | ||
| 11.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 11.001.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 11.001.10.302.0007.2.061. | MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL | |
| 402 - 3.3.90.30.00.00 | 3 | MATERIAL DE CONSUMO 120.000,00 |
| 11.001.10.305.0008.2.077. | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA | |
| 453 - 3.1.90.13.00.00 | 3 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 799,10 |
Total Suplementação: 120.799,10
Art. 2º Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento/Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.10.122.0005.2.047. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CONSELHO MUNICIPAL DE
SAÚDE
| 331 - 3.3.90.39.00.00 11.001.10.302.0005.1.022. | 3 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 799,10 JURÍDICA AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA CENTRAL DE REGULAÇÃO | |
| 376 - 4.4.90.52.00.00 | 3 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 20.000,00 |
| 11.001.10.305.0008.2.073. | REALIZAÇÃO DAS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO | ||
| 447 - 3.3.90.39.00.00 11.001.10.305.0008.2.074. | 3 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DE COMBATE AO MOSQUITO AEDES | 30.000,00 |
| AEGYPTI E CARAMUJO AFRICANO | |||
| 448 - 3.3.90.30.00.00 | 3 | MATERIAL DE CONSUMO | 20.000,00 |
| 11.001.10.305.0008.2.076. | AQUISIÇÃO DE TESTES RÁPIDOS DE DOENÇAS PREVINÍVEIS | ||
| 450 - 3.3.90.30.00.00 | 3 | MATERIAL DE CONSUMO | 50.000,00 |
Total Redução: 120.799,10
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta/MT, 14 de Setembro de 2022.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal