DESIGNA O SERVIDOR PÚBLICO QUE MENCIONA, NA QUALIDADE DE ENGENHEIRO CIVIL, PARA PRESTAR SUPORTE TÉCNICO E AUXÍLIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,

Considerando a reativação do Consórcio Intermunicipal do Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Vale do Juruena;

R E S O L V E:

ART. 1º DESIGNAR o servidor público, Sidiney Jorge Lipori, investido na função de Engenheiro Civil Pleno do Consórcio Intermunicipal do Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Vale do Juruena, Portaria 018/2021 de 02 de agosto de 2021, na qualidade de Engenheiro Civil, conforme registro profissional CREA/SP 5060294450/D, para prestar suporte técnico e auxilio ao Poder Executivo Municipal, especialmente na Secretaria Municipal de Planejamento e Secretaria de Viação, Obras e Serviços Urbanos, em apoio ao desenvolvimento econômico, social e ambiental do Município de Juruena/MT.

ART. 2º - Caberá ao servidor público designado, prestar suporte técnico, elaborar projetos, analisar projetos, fiscalizar a execução de obra, serviços de engenharia e execução de obras, emitir Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, e demais atribuições afetas a função de Engenheiro Civil.

ART. 3º - Caberá as Secretarias e Departamentos Municipais, dar apoio logístico necessário ao servidor público designado, visando o bom e fiel cumprimento da presente Portaria.

ART. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Juruena/MT, 08 de Setembro de 2.022.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal de Juruena-MT