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Pref. Poxoréu

LEI N.º 2.294 /2022 Poxoréu/MT, 28 de junho de 2022.

Altera a Lei 2.257/2022 de 02 de março de 2022, na forma que menciona

NELSON ANTÔNIO PAIM, Prefeito Municipal de Poxoréu – MT, no uso das atribuições que lhe são estabelecidas pelo artigo 57, §§ 1.º, 2.º e 3.º, artigo 58, combinado com o artigo 70, incisos V e VI da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Poxoréu propôs, aprovou e ele sanciona a seguinte:

LEI:

Art. 1.º Modifica-se o Artigo 1º da Lei 2.257/2022, passando a ser na forma abaixo:

Art.1º Fica declarada como utilidade pública municipal a Associação dos Mini e Pequenos Produtores Rurais de Poxoréu, denominada Bela Vista, fundada em 13/09/2013, no Distrito da Nova Poxoréu -MT, Municipio de Poxoréu- Estado de Mato Grosso.

Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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NELSON ANTÔNIO PAIM

Prefeito Municipal de Poxoréu/MT

Esta Lei foi publicada por afixação no saguão da Prefeitura Municipal de Poxoréu, de acordo com o disposto no art. 108 da Lei Orgânica do Município, em 28/06/2022 e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM, conforme Lei Municipal n.º 1.041, de 31 de maio de 2006.