ATA N° 004/2022 DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA.

Aos dezoito (18) dias do mês de agosto (08) de dois mil e vinte e dois (2022) ás 08h30min reuniram-se em Assembleia Ordinária na sala dos Conselhos Municipais anexo a Secretaria Municipal de Educação, situado a Rua: Rui Barbosa, nº47, Bairro Centro, no Município de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, a saber: Valdecy Aparecido de Aguiar, Nubia Ramos de Souza, Ivani Teodoro de Jesus, Thiago de Macedo Figueira (representantes Governamentais); Maria de Fatima Martins Rodrigues, Célia Moreira e Silva, Tania Elizabete Rocha de Souza, Ivalda Gomes(representantes não Governamentais); Douglas Rodrigues Martins(Assessor Jurídico) e a Secretária Executiva dos Conselhos - Sara Jose Martins, para deliberação da seguinte pauta: 1 – Concessão de Registro de Entidade no CMDCA); 2 – Aprovação do Protocolo do Fluxo de Atendimento Intersetorial e Interinstitucional no Enfrentamento à Violência Contra a Criança e o Adolescente. O Presidente do CMDCA Sr. Thiago de Macedo Figueira, cumprimentou a todos dando boas vindas e falou aos conselheiros sobre a importância da participação dos membros e que todos verifiquem a documentação apresentada pela citada entidade que requer o registro junto a este conselho e também quanto da elaboração do Protocolo do Fluxo de Atendimento se está em conformidade com as Leis, e que após avaliar e analisar discutirem entre si sobre a aprovação ou não das pautas que foram propostas. A Secretária Executiva - Sara Jose Martins, conduziu a reunião verificou se havia quórum, havendo deu início saudando os presentes, fez uma breve explanação referente a(s) pauta(s) do dia falando aos conselheiros da importância do citado registro da entidade no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, bem como da importância da aprovação por parte dos conselheiros do Protocolo do Fluxo de Atendimento. Passando ao primeiro item da ordem do dia foi disponibilizado aos conselheiros para conhecimento e ciência te todos, os documentos apresentados pela entidade: ASSOCIAÇÃO ESPIRITA LAR MARIA DE LOURDES, inscrita no CNPJ sob nº37.501.038/0001-58, com sede na cidade de Campo Verde-MT, na Av. Santa Tereza, nº893, Bairro Jupiara; que requer o registro da entidade junto a este Conselho com a finalidade de implantar e atuar o PROGRAMA JOVEM APRENDIZ neste município. O Assessor Jurídico falou aos conselheiros sobre a importância do mencionado programa que irá capacitar os jovens menor aprendiz oferecendo a eles oportunidades de ser inserido legalmente no mercado de trabalho. Após análise por parte dos membros presente os mesmos disseram ser muito bom a atuação do PROGRAMA JOVEM APRENDIZ que irá trazer conhecimentos e benefícios preparando os jovens para o mercado de trabalho, bem como o incentivo para os mesmos voltar a frequentar o ambiente escolar para aqueles que deixaram de estudar, disseram ainda que estão de acordo e que aprovam por unanimidade o registro da entidade acima para atuação do PROGRAMA JOVEM APRENDIZ. Na sequência, passou-se ao segundo item da pauta, o qual foi explanado passa a passo aos conselheiros para que todos tenham conhecimento sobre o Protocolo do Fluxo de Atendimento, colocado em votação não tendo nenhuma manifestação em contrário os conselheiros votaram a favor sendo aprovado pela Plenária por unanimidadeo Protocolo do Fluxo de Atendimento Intersetorial e Interinstitucional no Enfrentamento à Violência Contra a Criança e o Adolescente. Sem mais para o momento, a Secretária Executiva colocou a palavra à disposição dos conselheiros, não havendo manifestação agradeceu a presença de todos. Nada mais a relatar, deu por encerrada a reunião às 09h48min. Eu, Sara Jose Martins- Secretária Executiva, lavrei a presente ata, que segue assinada por mim e pelos presentes.