LEI 2.301/2022- ALTERA A LEI 2.241/2021
16 de Setembro de 2022
LEI N.º 2.301/2022 Poxoréu/MT, 22 de julho de 2022.
“Altera a Lei n.º 2.241/2021 de 13 de dezembro de 2021 e dá outras providências.”
NELSON ANTÔNIO PAIM, Prefeito Municipal de Poxoréu/MT, no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo art. 57, § 3.º, inciso IV, combinado com o art. 70, IV, V e VI, da Lei Orgânica Municipal faz saber que a Câmara Municipal de Poxoréu aprovou e ele sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1.º Altera o artigo 1º da Lei 2.241/2021 passando a viger na seguinte forma:
Art. 1.º Fica a praça que será construída no Bairro Alameda Mochão Dourado denominada “Praça Deocleciano Oliveira”.
Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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NELSON ANTÔNIO PAIM
Prefeito Municipal de Poxoréu/MT
Esta Lei foi publicada por afixação no saguão da Prefeitura Municipal de Poxoréu, de acordo com o disposto no art. 108 da Lei Orgânica do Município, em 22/07/2022 e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM, conforme Lei Municipal n.º 1.041, de 31 de maio de 2006.