CONTRATO N.º 076/2022/SMA/PMNG

PROCESSO N.º 831/2022.

PRAZO: 12/07/2022 A 31/12/2022

CONTRATADA: F.O ENGESAM ENGENHARIA, CONSUTORIA E TREINAMENTOS LTDA

CNPJ: N.º 33.341612/0001-56

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA IMPLEMENTACAO DE MEDIDAS TECNICAS, AMBIENTAIS, ADMINISTRATIVAS E JURIDICAS NECESSARIAS PARA A EFETIVACAO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA NOS MOLDES DA LEI 13.465/2017, SOBRE ÁREAS DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA OCUPADAS IRREGULARMENTE.

VALOR: O VALOR GLOBAL PARA DA CONTRATAÇÃO É DE R$: 173.750,00 (CENTO E SETENTA E TRÊS MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS).

DOTAÇÃO: ÓRGÃO: 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA.

UNIDADE: 001– GABINETE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA.

FUNÇÃO: 04 – ADMINISTRAÇÃO

SUB FUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

PROGRAMA: 0010 – MELHORIA NA MOBILIDADE URBANA

PROJETO/ATIVID: 2.061 – REGULARIZAR O PERÍMETRO URBANO

DESP: CÓD. 311 – 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA.

FONTE RECURSO: 1.5.00.000000- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 04.122.0010.2.061

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA – MT