PORTARIA Nº 910/2022
16 de Setembro de 2022
NOMEIA MEMBROS PARA A COMISSÃO DE CERTIFICAÇÃO DE PROCESSOS DE SELEÇÃO PÚBLICA DE ACS, DE ACORDO COM A DETERMINAÇÃO NO ACÓRDÃO N° 130/2019, ITEM “b”.
O Prefeito Municipal de Colíder Hemerson Lourenço Máximo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Artigo 1º - Nomear Membros para a Comissão Certificação de Processos de Seleção Pública realizados nos exercícios de 1998 a 2006 pelo Munícipio de Colíder, objetivando à regularização e à efetivação dos vínculos celebrados entre a Administração e os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), especificamente, Sra. Maria Fátima Costa Silva e a Sra. Luzia Rosa Sudré Camargo, ante superveniência da Emenda Constitucional 51/2006.
Artigo 2º - A Comissão Certificação de Processos de Seleção Pública, instituída por força desta Portaria será constituída pelos seguintes membros:
- Rogério Nunes da Silva - Presidente
- Kellen da Silva Souza
- Gisele Cristina de Oliveira
- Sueli Aparecida de Almeida Pinto
Parágrafo Único – As funções dos membros da comissão serão determinadas pelo Presidente.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, 15 de setembro de 2022.
HEMERSON LOURENÇO MAXIMO
Prefeito Municipal