Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO PARA VEICULO HILUX MAIA AMB1 PLACA: SCE0C65, CHASSI: 8AJDA8CB8M6046168 DA LINHA TOYOTA, CONFORME A LEI 8666/93 EM SEU ART. 24 E INCISO XVII - É DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO: PARA AQUISIÇÃO DE COMPONENTES OU PEÇAS DE ORIGEM NACIONAL OU ESTRANGEIRA, NECESSARIOS A MANUNTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DURANTE O PERIODO DE GARANTIA TÉCNICA, JUNTO AO FORNECEDOR ORIGINAL.

Fundamento legal: Artigo 24, Inciso II da Lei Federal 8.666/93 com posteriores alterações e na DECRETO Nº 9.412, DE 18 DE JUNHO DE 2018.

FORNECEDOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ: 61.198.164/0001-60

ITEM	COD SISTEMA	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QUANTIDADE	VALOR UNITARIO	VALOR TOTAL
1	002.003.809	SERVICO DE SEGURO - PARA AMBULANCIA, INCLUINDO: COBERTURA EM CASO DE ROUBO, ACIDENTES DE TRANSITO, INCENDIO E ACIDENTES PESSOAIS$¶	SV	1,00	8.423,29	R$ 8.423,29

VALOR : R$ 8.423,29 (Oito Mil, Quatrocentos e Vinte e Três Reais e Vinte e Nove Centavos).

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico desta Prefeitura DR. THUCYDIDES FRANCISCO CONCEIÇÃO ALVARES

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO

OAB – MT Nº 4.552

PUBLIQUE-SE ARQUIVE-SE

Vale de São Domingos, MT, 15 de Setembro de 2022.

_________________________________

GERALDO MARTINS DA SILVA

Prefeito do Mun. De Vale de São Domingos/MT