DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A REALIZAÇÃO DE LEILÃO PÚBLICO DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS INSERVÍVEIS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE POCONÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, ATAIL MARQUES DO AMARAL, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ, APROVA E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar Leilão Público de Veículos e Maquinários inservíveis ao patrimônio público do Município de Poconé.

Art. 2º Serão objetos de Leilão Público os seguintes bens:

Lote 01

* 01(um) Veículo Kadett Ipanema, Marca GM, Ano de Fabricação 1996, Placa – JYM – 3381, Renavam: 664582699, Chassi: 9BGKA35GVTB403283, de Propriedade: Da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, com Plaqueta de Tombamento 6930 Municipal de Poconé.

Lote 02

*01(um) Veículo Pampa L, Marca FORD, Ano de Fabricação 1990, Placa – JYT – 1392, Renavam: 125948891, Chassi:9BFZZZ55ZLB023789, de Propriedade: Da Cia de Sanemat do Estado de Mato Grosso, com Plaqueta de Tombamento 6922 Municipal de Poconé. Obs:Sucata

Lote 03

* 01(um) Veículo Fiesta, Marca FORD, Ano de Fabricação 1997, Placa – JYL –

0018, Renavam: 688860443 Chassi:9BFZZZFHAVB183513, Propriedade: Ford Leasing s/a Arre. Mercantil. Obs:Sucata

Lote 04

* 01(um) Veículo Uno Mille Fire, Marca FIAT, Ano de Fabricação 2005, Placa – KAE – 9303, Renavam: 850726867 Chassi:9BD15802554677623, Plaqueta de Tombamento 8568, de Propriedade: Prefeitura Municipal de Poconé. Obs:Sucata

Lote 05

* 01(um) Veículo Ducato Cargo AMB, Marca FIAT, Ano de Fabricação 2005, Placa – KAG – 8299, Renavam: 864388861 Chassi:93W244F2362002074, de Propriedade: Fundo Estadual de Saúde, com Plaqueta de Tombamento 6928 Municipal de Poconé.

Lote 06

01(uma) CARCAÇA do Onibus MB 1315 Marca MERCEDES BENS Ano de Fabricação ****, Placa – KBG – 4942, Renavam: ********** Chassi: **************** Plaqueta de Tombamento ****, de Propriedade: Desconhecido. Obs:Sucata.

Lote 07

* 01(um) Veículo F 14.000, Marca FORD, Ano de Fabricação 1992, Placa – 0E - 1240, Renavam: 126014493 Chassi:9BFXT77M9NDB67327 de Propriedade: DVOP, com Plaqueta de Tombamento 8616.

Lote 08

* 01(um) Veículo Marca FORD RANGER XLS CD2 25, Ano de Fabricação 2014, Modelo 2014, Placa –QBL-6376, Renavam: 01025183930 Chassi: 8AFAR22F5EJ214175, de Propriedade Proprietário: PREF MUN DE POCONE, com Plaqueta de Tombamento 13170 Municipal de Poconé.

Lote 09

* 01(um) Veiculo Marca Modelo: GM/S10 COLINA S, Ano de Fabricação 2007,Modelo 2008, Placa: NJC6751, Renavam: 951558269 Chassi: 9BG124GJ08C422480, de Propriedade Proprietário: PREF MUN DE POCONE, com Plaqueta de Tombamento 6625 Municipal de Poconé.

Lote 10

* 01(um) Veículo Marca Modelo: GM/S10 DE LUXE 2.8 DIESEL, COR PRETA Ano de Fabricação 2002, Modelo 2002, Placa: JZM-4047, Renavam: 00784223114 Chassi: 9BG138CC02C411463, de Propriedade Proprietário: FUNDO DE GESTAO FAZENDARIA.

Lote 11

* 01(um) Veículo Marca Modelo: CAMINHÃO VOLKSWAGEM VW-11.130 PIPA – MODELO 12.140, COR BRANCO Ano de Fabricação 1984, Modelo 21984, Placa: GI- 0055, Renavam: *************** Chassi: V006466.

Lote 12

* 01(uma) Patrol Moto Niveladora RG 140 B Marca New Holland, (Norminha) Ano de Fabricação 2009, Nº do Motor 36141332, Cor Amarelo - Chassi: N9AF06265 de Propriedade: Prefeitura Municipal de Poconé.

Lote 13

* 01(um) Veículo Marca Modelo: FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX, COR BRANCO Ano de Fabricação 2006, Modelo 2006, Placa: KAB3492, Renavam: 876568185, Chassi: 9BD15802764803602, de Propriedade Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONE.

Lote 14

* 01(uma) Caldeira Aquecedora e Distribuidora de Asfalto (Burro Preto), MarcaModelo: CAD 2300, com Capacidade 2.300 lts, de Propriedade Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONE.

Lote 15

* 01(um) Veículo Marca Modelo: GM/CORSA GL, COR BRANCO Ano de Fabricação 1997, Modelo 1997, Placa: JYQ2611, Renavam: 690422660, Chassi: 9BGSE68NWVC681399, de Propriedade Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONE.

Lote 16

* 01(um) Veiculo Marca Modelo: FIAT/UNO MILLE ECONOMY, COR BRANCO, Ano de Fabricação 2010, Modelo 2010, Placa: NJW2075,Renavam: 213295628, Chassi: 9BD15822AB6472830, de Propriedade Proprietário: CONS EST DE DEF DOS DIREITOS DA CRIAN.

Lote 17

* 01(um) Veículo Marca Modelo: FIAT/DUCATO GREENCAR MO3, COR BRANCO, Ano de Fabricação 2014, Modelo 2014, Placa: QBW3018, Renavam: 1032488201, Chassi: 93W244F14E2136773, de Propriedade Proprietário: MUNICIPIO DE POCONE.

Lote 18

* 01(um) Veículo Marca Modelo: GM/S10 2.4 RONTAN AMB, COR BRANCO/VERMELHA, Ano de Fabricação 2001, Modelo 2001, Placa: JZI0572, Renavam: 775923222 Chassi: 9BG124AX02C404657, de Propriedade Proprietário: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE.

Lote 19

* 01(uma) Patrol Moto Niveladora RG 140 B Marca New Holland, (MQP-02) Ano de Fabricação 2009, Nº do Motor 36172929. Número do Injetor 3929490, Cor Amarelo - Chassi: NAAF06397 de Propriedade: Prefeitura Municipal de Poconé.

Lote 20

* 01(uma) Pá Carregadeira New Rolland-FR 12-B- Serie -6161 - 12C-Turbo P/N 87360873 Ano de Fabricação *****, Nº do Motor *************, Cor Amarelo - de Propriedade: Prefeitura Municipal de Poconé.

Lote 21

* 01(um) Trator de Pneu 4x4- New Rolland-TL-85 E- Chassi Z8cB38085 Ano de Fabricação 2008 Nº do Motor *************, Cor Azul - de Propriedade: Prefeitura Municipal de Poconé.

Lote 22

* 01(um) Veiculo Caminhão Pipa Marca Modelo: Mercedes Benz, Cor Branco, Placa: ******,Renavam: ********, Chassi: ****************, Numero do Motor 34499110790522- OM352 de Propriedade Proprietário: MUNICIPIO DE POCONE.

Art. 3º Para realização do Leilão mencionado no artigo 1º, a Prefeitura Municipal de Poconé publicará edital mencionando data, hora, local, valores e as regras gerais para aquisição dos bens que serão leiloados.

Art. 4º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a contratar Leiloeiro Público Oficial, devidamente registrado nos órgãos competentes, para comandar o leilão mencionado no artigo 1º.

Art. 5º Os veículos e sucatas a serem leiloados ficarão disponibilizados no pátio da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Poconé - MT, em 15 de setembro de 2022.

ATAIL MARQUES DO AMARAL (TATÁ AMARAL)

Prefeito Municipal de Poconé