EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 001/2.022

O MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 24.977.654/0001-38, com sede administrativa na Rua Presidente Costa e Silva, n° 259-E, Bairro Vila Nova, na sede do Município de Arenápolis – MT, devidamente representado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal EDERSON FIGUEIREDO, brasileiro, divorciado, natural de Paulo de Faria – SP, nascido em 11/02/1.974, filho do Sr. Eurípedes Oliveira Figueiredo e da Sra. Luzia Bernades Figueiredo, portador da Carteira de Identidade com RG n° 1198644-1, expedida pela SJ/MT na data de 25/07/1.996, inscrito no CPF/MF sob o n° 840.204.151-53, residente e domiciliado à Rua Benedito Alves, n° 669, Bairro Primavera, na sede do Município de Arenápolis –MT, no uso de suas atribuições legais, consoante à Lei Municipal n° 1.523, de 25 de outubro de 2.021, e demais legislações vigentes.

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que os Imóveis detalhados na Lei ao norte citada, quais sejam:

I) Lote urbano n° 01 da quadra “A”, Vila Nova, Arenápolis - MT, registrado sob a Matrícula n° 246, fl. 01, proprietário Rafael Gonzáles Velásquez;

II) Lote urbano n° 02 da quadra “A”, Vila Nova, Arenápolis - MT, registrado sob a Matrícula n° 412, fl. 01, proprietário Rafael Gonzáles Velásquez;

III) Lote urbano n° 03 da quadra “A”, Vila Nova, Arenápolis - MT, registrado sob a Matrícula n° 411, fl. 01, proprietário Rafael Gonzáles Velásquez;

IV) Lote urbano n° 04 da quadra “A”, Vila Nova, Arenápolis - MT, registrado sob a Matrícula n° 414, fl. 01, proprietário Rafael Gonzáles Velásquez;

V) Lote urbano n° 05 da quadra “A”, Vila Nova, Arenápolis - MT, registrado sob a Matrícula n° 413, fl. 01, proprietário Rafael Gonzáles Velásquez;

VI) Lote urbano n° 08 da quadra “A”, Vila Nova, Arenápolis - MT, registrado sob a Matrícula n° 46, fl. 01, proprietários Braz Marques Fernandes, Adriana Marques Fernandes e Nayara Cristina Marques Ribeiro;

VII) Lote urbano n° 06 da quadra “B”, Vila Nova, Arenápolis - MT, registrado sob a Matrícula n° 2.344, fl. 01, proprietário Reinado Batista dos Santos;

VIII) Lote urbano n° 06 e 07 da quadra “B”, Vila Nova, Arenápolis - MT, registrado sob a Matrícula n° 2.362, fl. 01, proprietário José Batista dos Santos;

IX) Lote urbano n° 07 da quadra “B”, Vila Nova, Arenápolis - MT, registrado sob a Matrícula n° 2.345, fl. 01, proprietário Reinado Batista dos Santos;

X) Lote urbano n° 08 da quadra “B”, Vila Nova, Arenápolis - MT, registrado sob a Matrícula n° 5.014, fl. 01, proprietário Reinaldo Batista dos Santos;

XI) Lote urbano n° 09 da quadra “B”, Vila Nova, Arenápolis - MT, registrado sob a Matrícula n° 5.015, fl. 01, proprietário Reinaldo Batista dos Santos;

XII) Lote urbano n° 10 da quadra “B”, Vila Nova, Arenápolis - MT, registrado sob a Matrícula n° 5.016, fl. 01, proprietário Reinaldo Batista dos Santos;

XIII) Lote urbano n° 11 da quadra “B”, Vila Nova, Arenápolis - MT, registrado sob a Matrícula n° 5.017, fl. 01, proprietário Reinaldo Batista dos Santos;

XIV) Lote urbano n° 12 da quadra “B”, Vila Nova, Arenápolis - MT, registrado sob a Matrícula n° 5.018, fl. 01, proprietário Reinaldo Batista dos Santos.

São objetos de desapropriação, fundada em utilidade pública, imóveis contidos no interior do Centro de Eventos Prefeito Alinor Luiz da Silva, criado no ano de 2.001. Pela desapropriação foi ofertado a importância de R$ 100,00 (cem reais) para cada Imóvel, devendo o proprietário informar dados bancários junto a Prefeitura Municipal, mediante prova de propriedade. Sendo o presente edital para a finalidade de intimar terceiros interessados para que tomem ciência dos termos da legislação vigente (art. 34, dec. 3.365/41), bem como para que, querendo, possam impugnar a titularidade dos imóveis objetos da desapropriação ou requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação do edital, que será afixado e publicado na forma da Lei.

Gabinete do Prefeito, aos quinze dias do mês de setembro do ano de 2.022.

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ÉDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS - MT