“Dispõe sobre o funcionamento do Paço Municipal no dia 16 de setembro de 2022, e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE do Estado de Mato Grosso, Sr. PASCOAL ALBERTON, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal:

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo no Paço Municipal no dia 16 de setembro de 2022 (sexta-feira).

Art. 2º - As medidas estabelecidas neste decreto não se aplicam:

I - às repartições/unidades que funcionem ininterruptamente;

II - aos serviços essenciais e de interesse público que tenham escala de plantão e revezamento pré-estabelecidos.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data da publicação e sua afixação no átrio da Prefeitura Municipal.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal, Terra Nova do Norte/MT, aos quinze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal