AQUISIÇÃO DE RECARGAS DE OXIGENIO MEDICINAL COM CESSÃO DE CILINDROS EM FORMA DE COMODATO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ – MT.

PREGÃO ADESÃO 028/2021

Por este instrumento de Aditivo e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pela Prefeita Municipal, Srª ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE brasileira, viúva, portadora do CPF: 378.869.xxx-xx e RG n.º 1400970 SSP-PR, natural de Amoreira/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, tendo em vista o disposto no artigo 61, da Lei nº. 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, em sequência denominada simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa MARIALVA DE JESUS DA SILVA SARAIVA – ME com sede na Av: Ismael Jose do Nascimento, Centro, Tangara da Serra – MT, inscrita no CNPJ sob o nº 27.908.983/0001-15, nesse ato representado pelo Sra. MARIALVA DE JESUS DA SILVA SARAIVA, portador da Carteira de Identidade nº 2526866-0 SSP/MT e CPF nº 242.108.xxx-xx, doravante denominada CONTRATADA, em comum acordo resolvem celebrar o presente ADITIVO DE PRAZO E VALOR ao CONTRATO Nº 108/2021, nos termos do PREGÃO ADESÃO 028/2021, regido pelas seguintes cláusulas e nos termos da Lei Federal n. º 8.666 e suas alterações:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

01.1. Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses o contrato nº. 108/2021 celebrado entre as partes supra discriminadas, a contar do primeiro dia após o termino do prazo inicial qual seja 16 de setembro de 2022 a 16 de setembro de 2023. 01.2. A prorrogação do prazo de vigência do referido Contrato n. º 108/2021 tem sua fundamentação legal no artigo 57, §1° VI, da Lei nº 8.666/93. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DOS SERVIÇOS

2.1. O valor deste Contrato é de R$ 77.274,00 (setenta e sete mil duzentos e setenta e quatro reais), que representa o montante da proposta da CONTRATADA, baseada na proposta ofertada pela contratada.

CLAUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

03.1. As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta de recursos do Orçamento Proprio do Município à conta da seguinte rubrica orçamentária:

07.002.10.302.0005.2049.339030.0000-680

CLÁUSULA QUARTA – DA FISCALIZAÇÃO

04.1. A fiscalização deste contrato passará a ser realizada pela servidora SANDRA MARA RENOSTO, designada pela administração deste Município, devido ao fato de que fiscal anterior assumiu um cargo politico, impossibilitando-a da fiscalização deste contrato.

CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

05.1. As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

Nova Maringá – MT, 15 de setembro de 2022.

MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT MARIALVA DE J. DA SILVA SARAIVA - ME

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE CNPJ: 27.908.983.0001.15

Contratante Contratada

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SANDRA MARA RENOSTO

CPF: 926.853.xxx-xx

FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS:

BRUNO NUNES GRIEBELER EMILY R. BUCHS DA CRUZ

CPF: 035.961.xxx-xx CPF: 061.821.xxx-xx