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Pref. Itanhangá

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 004/2022

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

AVENIDA RIO BORGES

RUA TRABALHADORES

RUA DIAMANTINO

RUA VALDECIR MARTINS

O Município de Itanhangá, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Lei Municipal 633/2022, artigo 145, III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, artigos 81 e 82 do Código Tributário Nacional, artigos 132 a 144 do Código Tributário do Município de Itanhangá, bem como Decreto Lei Federal nº 195 de 24.02.1967, por intermédio do presente edital, que será publicado no átrio da Prefeitura Municipal de Itanhanga, na imprensa regional, sendo Jornal com circulação no Município de Itanhangá, no Jornal Oficial dos Municípios - AMM e afixação na sede da Prefeitura e da Câmara municipal, nos termos do artigo 73 da Lei Organica do Município, bem como de forma complementar sítio eletronico oficial www.itanhanga.mt.gov.br leva ao conhecimento dos proprietários, titulares de domínio útil ou possuidores a qualquer título de imóveis situados e/ou com testada para a Av. Rio Borges, Rua dos Trabalhadores, Rua Diamantino, Rua Valdecir Martins, situada no bairro Nova Conquista, que serão executadas pelo Município as obras de melhoria de que trata este edital, apresentando-se a estimativa de custo, bem como avaliação dos imóveis antes da execução da obra para fins de possível cobrança da Contribuição de Melhoria decorrentes da obra de infraestrutura e pavimentação, nas vias públicas da cidade, conforme descrições que seguem.

1. DO FATO GERADOR DO TRIBUTO

A Contribuição de Melhoria cobrada pelo Município, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

2. DO LOCAL DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO

Av. Rio Borges, Rua dos Trabalhadores, Rua Diamantino, Rua Valdecir Martins,

2.1 – Dos Possuidores a serem beneficiados e respectivas testadas:

RELAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS/POSSUÍDORES, ÁREA, VALOR VENAL E FRENTE TESTADA DOS IMÓVEIS BENEFICIADOS E PRIMEIRO LAUDO DE AVALIAÇÃO (VALOR VENAL)

Avenida Rio Borges

N° cadastro

Matricula

Proprietário/

Possuidor

Quadra

Lote

Territorial/

Predial

Terreno M²

Valor Venal

Imóvel

Frente/

Testada

01.01.005.018.001

7773

Valmir Turcato

05/018

T

1199,95

84.443,32

20,00

01.01.005.019.001

7774

Samuel Gaist

05/019

T

1199,95

84.443,32

20,00

01.01.005.020.001

7775

Tiago Paliosa

05/020

T

1199,95

84.443,32

20,00

01.01.005.021.001

7776

Luciane Prestes Pinto Pagotto

05/021

P

1199,95

84.443,32

20,00

01.01.005.022.001

7777

Matheus Gama Marques

05/022

P

1199,95

88.330,31

20,00

01.01.006.001.001

7778

Adriana Aparecida da Rocha

006/01

P

799,97

73.679,00

40,00

01.01.006.018.001

7795

Leci Valerio Martins

006/18

P

1199,95

42.228,37

20,00

01.01.006.019.001

7796

Leonir Antonio Kaminski

006/19

T

1199,95

24.115,34

20,00

01.01.006.020.001

7797

Antonio Bressiani

006/20

P

1199,95

79.042,78

20,00

01.01.006.021.001

7798

Teofila Pietroski Kaminski

006/21

T

1199,95

24.115,34

20,00

01.01.006.022.001

7799

Veridiana Maria Cavasin Michels

006/22

T

1199,95

24.115,34

20,00

01.01.005.001.001

7756

Jose Carderalli

005/001

T

799,97

56.298,35

40,00

01.01.005.017.001

7772

Veridiana Maria Cavasin Michels e Edilso

005/17

P

799,97

66.453,96

40,00

01.01.006.017.001

7794

Isabel Aparecida Kaminski

006/17

P

799,97

50.771,44

40,00

Rua dos Trabalhadores

N° cadastro

Matricula

Proprietário/

Possuidor

Quadra

Lote

Territorial/

Predial

Terreno M²

Valor Venal

Imóvel

Frente/

Testada

01.01.005.012.001

7767

Claudete Kuticoski

005/012

T

799,97

32.171,53

20,00

01.01.005.013.001

7768

Claudete Kuticoski

005/013

T

799,96

32.171,13

20,00

01.01.005.014.001

7769

Valmir Turcato

005/014

T

795,35

31.985,74

20,00

01.01.005.015.001

7770

Valmir Turcato

005/015

P

806,34

68.646,22

20,00

01.01.005.016.001

7771

Genival Avelino Dantas

005/016

T

798,21

32.100,75

20,00

01.01.005.017.001

7772

Edilso Goncalves Michels

005/017

P

799,97

66.453,96

20,00

01.01.006.002.001

7779

Marli de Fatima da Rocha

006/017

T

799,97

32.171,53

20,00

01.01.006.003.001

7780

Luiz Antonio da Rocha

006/003

P

799,97

62.201,92

20,00

01.01.006.004.001

7781

Luiz Antonio da Rocha

006/004

T

799,97

32.171,53

20,00

01.01.006.005.001

7782

Marlene Terezinha Destri

006/005

T

799,97

32.171,53

20,00

01.01.006.006.001

7783

Claudio Destri

006/006

T

799,97

32.171,53

20,00

01.01.006.001.001

7778

Adriana Aparecida da Rocha

006/001

P

799,97

73.679,00

20,00

01.01.011.010.001

7809

Tarcisio Franceschet

011/010

P

799,95

76.849,98

20,00

01.01.011.011.001

7810

Tarcisio Franceschet

011/011

P

799,95

61.474,33

20,00

01.01.011.012.001

7811

Mariluz Dos Santos Henes

011/012

P

799,95

61.482,91

20,00

01.01.011.013.001

7812

Juliano Pereira

011/013

P

799,95

59.978,03

20,00

01.01.012.004A.001

7821

Wilfrido Kind

012/004A

T

398,33

8.005,22

20,00

01.01.012.001.001

7818

Geraldo Petrini Alves de Paula

012/001

T

799,95

16.076,56

20,00

01.01.012.002.001

7819

Geraldo Petrini Alves de Paula

012/002

T

799,95

16.076,56

20,00

01.01.012.003.001

7820

Everton Baldissera

012/003

T

781,71

15.709,99

20,00

01.01.018.001.001

7858

Rosane Salete Da Costa

018/001

P

803,15

120.316,18

20,00

01.01.018.002.001

7859

Maria De Lourdes Oliveira

018/002

T

799,95

16.076,56

20,00

01.01.018.003.001

7860

Cassiana Mesquita Toledo

018/003

T

799,95

16.076,56

20,00

01.01.018.004B.002

7862

Jeferson da Silva Santos

018/004B

P

399,98

85.264,66

20,00

01.01.017.010B.001

7848

Antonio Dantes da Costa

017/010B

P

405,24

111.169,74

20,18

01.01.017.011A.001

7849

Aldo Loureiro Da Silva

017/011A

P

195,20

36.704,50

9,79

01.01.017.011B.001

7850

Seth Naziazeno Da Rosa

017/011B

P

411,01

35.348,57

10,30

01.01.017.012.001

7851

Josemar Machado

017/012

T

801,98

32.252,37

20,14

01.01.017.013.001

7852

Zeni De Fatima Lorine

017/013

P

799,95

72.107,29

20,00

01.01.024.001.001

7853

Joao Modesto dos Santos

024/001

T

796,73

32.041,23

19,84

01.01.024.002.001

7897

Leomar Gobbi

024/002

P

795,75

63.857,79

19,84

01.01.024.003.001

7898

Rui Schenkel

024/003

T

797,16

16.020,49

19,84

01.01.024.004B.002

7900

Romeu Reinoldo Braun

024/004B

T

397,74

15.995,48

19,84

01.01.023.010.001

7886

Jandir Neumann

023/010

P

798,76

45.153,69

19,92

01.01.023.011.001

7887

Jandir Neumann

023/011

T

799,15

32.138,56

19,90

01.01.023.012.001

7888

Joao Modesto dos Santos

023/012

T

817,16

32.862,84

20,52

01.01.023.013A.001

7889

Joao Modesto dos Santos

023/013A

P

405,5

107.897,76

20,19

01.01.028.010.001

7924

Paulo Afonso Oliveira Nunes

028/010

P

784,16

482.313,67

20,70

01.01.028.011.001

7925

Paulo Afonso Oliveira Nunes

028/011

P

782,31

208.657,13

20,70

01.01.028.013.001

7927

Neusa Selzlein

028/013

P

753,76

87.776,95

20,10

01.01.028.012.001

7926

Marisa de Lara Gonsalves da Rocha

028/012

P

756,76

79.518,34

20,08

01.01.029.003.001

7937

Teresinha Rodrigues

029/003

P

797,60

110.809,40

19,78

01.01.029.002.001

7936

Ana Lucia Galdino dos Santos

029/002

P

817,99

89.318,96

20,19

01.01.029.001A.001

7934

Idalina Soares Santana

029/01A

P

402,62

55.376,07

19,97

01.01.029.004.001

7938

Joao Evangelista Alves da Cunha

029/004

P

841,72

35.145,99

20,66

01.01.034.010.001

7962

Gizelle Nunes

034/010

P

794,97

60.870,59

20,00

01.01.034.011.001

7963

Jose Domingos Messias

034/011

P

798,91

38.996,26

20,00

01.01.034.012.001

7964

Igreja Evangelica Assembleia De Deus

034/012

P

785,3

89.394,66

19,65

01.01.034.013.001

7965

Maria De Lourdes Oliveira

034/013

P

788,52

65.987,77

19,83

01.01.035.001.001

7971

Raul de Oliveira

035/001

P

764,54

69.576,37

19,43

01.01.035.002.001

7972

Maria das Dores Gonçalves Ferreira

035/002

P

786,57

50.193,10

19,98

01.01.035.003.001

7973

Catarina Figueiro

035/003

P

798,64

115.396,17

20,36

01.01.035.004.001

7974

Paulo Klahr

035/004

T

797,74

16.032,15

20,12

01.01.039.010.001

8000

Vanderlei Gabriel Nolio

039/010

P

799,90

109.714,42

20,11

01.01.039.011.001

8001

Duilho Campagnolo

039/011

P

798,94

116.192,27

19,97

01.01.039.012.001

8002

Roque Ari Luetkmeyer

039/012

P

797,65

59.848,12

19,91

01.01.039.013.001

8003

Vanessa Ferreira dos Santos

039/013

P

796,78

79.027,43

19,98

01.01.040.001A.001

8009

Vani Campagnolo Campos

040/001A

P

564,44

92.950,87

20,56

01.01.040.002.001

8011

Alexandre Adriano Stein

040/002

P

772,45

45.064,99

18,67

01.01.040.003.001

8012

Valdomiro Fontes

040/003

P

819,04

49.995,82

20,20

01.01.040.004.001

8013

Ari Antonio Da Silva

040/004

T

822,44

8.038,78

19,94

01.01.043.010A.001

8038

Sebastiana Lino de Oliveira

043/010A

P

399,51

43.104,03

20,04

01.01.043.011.001

8040

Eugenio Feleciano Napiwoski

043/011

P

817,98

87.511,36

20,07

01.01.043.012.001

8041

Neuza Campagnolo Brunier

043/012

P

800,23

81.123,37

20,07

01.01.043.013A.001

8042

Gislaine Dantes de Brito

043/013A

T

398,13

16.011,17

19,93

01.01.044.001.001

8049

Wilson Miranda Silva

044/001

T

819,19

16.463,23

19,86

01.01.044.002.001

8050

Wilson Miranda Silva

044/002

P

823,60

38.907,97

20,52

01.01.044.003.001

8051

Irvalde da Cruz

044/003

P

832,55

142.782,35

20,09

01.01.044.004.001

8052

Airton Zampieri

044/004

P

819,78

40.911,44

20,00

01.01.048.010A.001

8076

Joao Erani Rotili

048/010A

T

401,98

16.166,00

20,00

01.01.048.011.001

8078

Lucia Helena Dapper

048/011

T

798,00

32.092,31

20,00

01.01.048.012.001

8079

Neiva Dall Agnol Taborda

048/012

T

800,27

32.183,60

20,00

01.01.048.013.001

8080

Neiva Dall Agnol Taborda

048/013

T

805,22

32.382,67

20,28

01.01.049.001.001

8086

Municipio de Itanhangá CIS/PSF II

049/001

P

2442,91

151.362,09

40,57

01.01.049.002.001

8087

Joao Erani Rotili

049/002

P

824,03

124.396,99

20,94

01.01.049.003.001

8088

Debora Aline Backes

049/003

T

788,06

31.692,56

19,30

Rua Diamantino

N° cadastro

Matricula

Proprietário/

Possuidor

Quadra

Lote

Territorial/

Predial

Terreno M²

Valor Venal

Imóvel

Frente/

Testada

01.01.048.004.001

8070

Roque Andre Scher

048/004

T

800,07

56.305,38

39,96

01.01.048.005.001

8071

Jacob Guenra

048/005

T

799,64

32.158,26

20,00

01.01.048.006.001

8072

Jacob Guenra

048/006

T

795,19

31.979,30

20,00

01.01.048.007.001

8073

Sabrina Kelen da Cruz

048/007

P

806,76

76.558,89

20,05

01.01.048.008.001

8074

Sandro Deucar de Vargas

048/008

T

797,03

32.053,30

20,00

01.01.048.009.001

8075

Jorge Luiz Denicolo

048/009

T

803,66

32.319,93

20,04

01.01.048.010B.002

8077

Robson Wahlbrinck

048/10B

P

403,83

41.374,93

20,06

01.01.054.001.001

8102

Antonio Mingotti

051/001

P

792,47

194.065,71

38,73

01.01.054.013.001

8114

Cleusa Timoteo da Silva

054/013

P

805,90

49.692,87

40,18

01.01.054.014.001

8115

Edson Goncalves Pinheiro

054/014

P

827,71

45.408,34

20,00

01.01.054.015.001

8116

Ricardo Augusto Zini

054/015

P

813,04

65.524,13

19,68

01.01.054.016.001

8117

Marli Oldoni Zini

054/016

P

829,13

89.639,82

20,43

01.01.054.017.001

8118

Donizete Moraes Borges

054/017

T

814,21

16.359,99

20,00

01.01.054.018.001

8119

Antonio Mingotti

054/018

P

810,77

37.224,87

20,00

01.01.048.010A.001

8076

Joao Erani Rotili

04/010A

T

401,98

16.166,00

20,06

Rua Valdecir Martins

N° cadastro

Matricula

Proprietário/

Possuidor

Quadra

Lote

Territorial/

Predial

Terreno M²

Valor Venal

Imóvel

Frente/

Testada

01.01.048.001.001

8067

Lucia Helena Dapper

048/001

P

802,48

133.030,11

40,33

01.01.048.013.001

8080

Neiva Dall Agnol Taborda

048/013

T

805,22

32.382,67

40,17

01.01.048.014.001

8081

Joao Erani Rotili

048/014

P

798,08

128.688,61

19,97

01.01.048.015.001

8082

Cong. Crista no Brasil

048/015

P

795,07

112.275,81

20,11

01.01.048.016.001

8083

Cong. Crista no Brasil

048/016

P

806,76

113.437,80

20,00

01.01.048.017.001

8084

Neuzimar Martins de Souza

048/017

P

800,57

89.469,43

20,12

01.01.048.018.001

8085

Valter Aparecido da Silva

048/018

P

800,72

78.980,39

19,85

01.01.043.004.001

8032

Ruben Francisco Griebler

043/004

T

797,08

56.094,96

40,09

01.01.043.005.001

8033

Lucia Helena Dapper

043/005

P

817,22

91.779,81

20,05

01.01.043.006.001

8034

Terezinha de Sena Pereira de Oliveira

043/006

P

816,83

85.737,90

19,84

01.01.043.007.001

8035

Gisele Coelho Cruz Schewe

043/007

P

808,09

135.810,46

20,25

01.01.043.008.001

8036

Devanir Rodrigues Porto

043/008

P

803,24

98.156,84

19,97

01.01.043.009.001

8037

Vitoria de Russo Tusset

043/009

P

808,97

97.793,43

19,61

01.01.043.010A.001

8038

Sebastiana Lino de Oliveira

043/010A

P

399,51

43.104,03

19,59

01.01.043.010B.001

8039

Damiao Paulo Nogueira

043/010B

P

404,01

41.410,79

20,58

3. DELIMITAÇÃO DA ZONA DE INFLUÊNCIA

Constatada a ocorrência do fato gerador, a Contribuição de Melhoria será cobrada dos proprietários ou possuidores de imóveis situados nas áreas diretamente beneficiadas pela obra, ou seja, dos imóveis confrontantes com a Av. Rio Borges, Rua dos Trabalhadores, Rua Diamantino, Rua Valdecir Martins, que foram valorizados.

4. MEMORIAL DESCRITIVO

4.1. Considerações Preliminares

O memorial descritivo se presta a traçar diretrizes para a execução dos serviços de pavimentação, drenagem, meio fio e calçadas nas vias urbanas da cidade, compreendendo todas as atividades necessárias para a execução das obras de pavimentação, que, exemplificativamente, conforme o caso podem ser: serviços de topografia, alinhamento e nivelamento, drenagem com caixas coletoras de águas pluviais (boca de lobo), escavação mecânica de valas, assentamento de tubos, serviços de terraplanagem como cortes e aterros, pavimentação asfáltica, meio fio, etc.

4.2. A área total pavimentada será de 2.991,28 m² (dois mil novecentos e noventa e um vírgula vinte e oito metros quadrados), medindo 373,91m de comprimento por 8,00 m de largura, na Av. Rio Borges;

4.3. A área total pavimentada será de 7.584,16 m² (sete mil quinhentos e oitenta e quatro vírgula dezesseis metros quadrados), medindo 948,02 m de comprimento por 8,00m de largura, na Rua dos Trabalhadores;

4.4. A área total pavimentada será de 1.443,75 m² (um mil quatrocentos e quarenta e três vírgula setenta e cinco metros quadrados), medindo 206,25m de comprimento por 7,00m de largura, na Rua Diamantino;

4.5. A área total pavimentada será de 1.348,62 m² (um mil trezentos e quarenta e oito vírgula sessenta e dois metros quadrados), medindo 192,66m de comprimento por 7,00 m de largura, na Rua Valdecir Martins.

OBS: Os memoriais descritivos completos das obras fazem parte integrante deste edital em forma de anexo.

5. ORÇAMENTO DE CUSTO DA OBRA[1]

5.1 - O custo da obra do presente edital referente à execução da pavimentação asfáltica na Av. Rio Borges está distribuído:

Descrição

Valor (R$)

1

Administração Local

32.802,76

2

Canteiro de Obras

9.558,5

3

Serviços Preliminares

1.350,00

4

Mobilização e Desmobilização de Maquinário

9.973,83

5

Terraplanagem

30.915,50

6

Pavimentação

132.822,50

7

Transporte de Material Betuminoso

95.041,70

8

Drenagem Superficial

44.261,16

9

Sinalização Viária

9.387,80

10

Drenagem Profunda

463.829,86

TOTAL

829.943,61

5.2 - O custo da obra do presente edital referente à execução da pavimentação asfáltica na Rua dos Trabalhadores, está distribuído:

Descrição

Valor (R$)

1

Administração Local

83.150,16

2

Canteiro de Obras

24.229,38

3

Serviços Preliminares

3.422,20

4

Mobilização e Desmobilização de Maquinário

25.282,19

5

Terraplanagem

78.366,23

6

Pavimentação

336.685,44

7

Transporte de Material Betuminoso

240.916,67

8

Drenagem Superficial

112.195,53

9

Sinalização Viária

23.796,70

10

Drenagem Profunda

1.175.740,32

TOTAL

2.103.784,82

5.3 - O custo da obra do presente edital referente à execução da pavimentação asfáltica na Rua Diamantino, está distribuído:

Descrição

Valor (R$)

1

Administração Local

15.829,75

2

Canteiro de Obras

4.612,68

3

Serviços Preliminares

651,50

4

Mobilização e Desmobilização de Maquinário

4.813,11

5

Terraplanagem

14.919,00

6

Pavimentação

64.096,65

7

Transporte de Material Betuminoso

45.864,62

8

Drenagem Superficial

21.359,28

9

Sinalização Viária

4.530,31

10

Drenagem Profunda

223.832,11

TOTAL

400.509,01

5.4 - O custo da obra do presente edital referente à execução da pavimentação asfáltica na Rua Valdecir Martins, está distribuído:

Descrição

Valor (R$)

1

Administração Local

14.789,09

2

Canteiro de Obras

4.309,44

3

Serviços Preliminares

608,673

4

Mobilização e Desmobilização de Maquinário

4.496,69

5

Terraplanagem

13.938,22

6

Pavimentação

59.882,89

7

Transporte de Material Betuminoso

42.849,45

8

Drenagem Superficial

19.955,10

9

Sinalização Viária

4.232,48

10

Drenagem Profunda

209.117,31

TOTAL

374.179,34

6. PARCELA DEVIDA POR CADA CONTRIBUINTE

6.1 A base de cálculo da contribuição de melhoria será estabelecida pelo quantum de valorização experimentada pelo imóvel, cujo valor será obtido pelo comparativo dos dois laudos/valores, o primeiro laudo, representado pelo Valor Venal do Imóvel (territorial + predial) constante do Cadastro e utilizado como base de cálculo para o IPTU/2022 e estabelecido na relação constante do item 2.1 deste Edital e o segundo, ao seu término, pelo Laudo de Avaliação/Valorização, em percentual sobre o valor venal utilizado na primeira avaliação.

6.2 - O Segundo laudo de avaliação/valorização será elaborado por comissão composta por três membros, um dos quais com inscrição no CRECI/MT, a ser nomeada pelo Poder Executivo.

6.3 - Os laudos de avaliação gozam de presunção de veracidade e legitimidade, admitida a prova em contrário e não serão utilizados para cobrança de tributo diverso da Contribuição de Melhoria.

Constatada a ocorrência do fato gerador, a alíquota incidente para fins de Contribuição de Melhoria é de 50% (cinquenta por cento) sobre a valorização do imóvel, limitando-se o valor da contribuição ao custo individual da obra que teria o proprietário lindeiro, ou seja, ao valor obtido pela multiplicação do custo do m² da obra pela testada e pela largura.

6.4 - Correrão por conta do Município de Itanhangá/MT:

a) as quotas relativas aos imóveis pertencentes ao patrimônio do Município ou isentos de Contribuição de Melhoria;

b) as importâncias que se referirem à área de benefício comum.

7. DETERMINAÇÃO DA PARCELA DO CUSTO DA OBRA

O custo unitário e total para a realização da obra, de acordo com as benfeitorias realizadas:

7.1. Av. Rio Borges, é conforme a tabela abaixo: 2.991,28 m2 (área total).

AVENIDA

SERVIÇO

OBRA TOTAL (R$)

UNITÁRIO (R$/m²)

Rio Borges

SP + TE + PV + OC

829.943,61

277,45

7.2. Rua dos Trabalhadores, é conforme a tabela abaixo: 7.584,16 m2 (área total).

RUA

SERVIÇO

OBRA TOTAL (R$)

UNITÁRIO (R$/m²)

Trabalhadores

SP + TE + PV + OC

2.103.784,82

277,39

7.3. Rua Diamantino, é conforme a tabela abaixo: 1.443,75 m2 (área total)

RUA

SERVIÇO

OBRA TOTAL (R$)

UNITÁRIO (R$/m²)

Diamantino

SP + TE + PV + OC

400.509,01

277,40

7.4. Rua Valdecir Martins, é conforme a tabela abaixo: 1.348,62 m2 (área total).

RUA

SERVIÇO

OBRA TOTAL (R$)

UNITÁRIO (R$/m²)

Valdecir Borges

SP + TE + PV + OC

374.179,34

277,45

7.5. Considerando a despesa total para a realização das obras, terraplenagem, implantação drenagem pluvial, pavimentação asfáltica e meio fio, deste Edital. O custo de pavimentação do metro quadrado correspondente ao preço unitário em m², será obtido pelo custo total da obra dividido pela área total.

SP – Serviços Preliminares

TE – Terraplenagem

PV – Pavimentação

OC – Obras Complementares

8. FATOR DE RATEIO

O fator de rateio, na pavimentação pelo Sistema de Mutirão, é o obtido pelo custo da obra, proporcionalmente, dividido pelas testadas dos imóveis incluídos nas respectivas zonas de influência, excluídas as despesas que correrão por conta do Município de Itanhangá/MT.

9. DA IMPUGNAÇÂO DO EDITAL

Os valores venais dos imóveis constantes da relação de proprietários e testadas, do sub-item 2.1, deste Edital, representam a avaliação inicial dos terrenos beneficiados pela obra;

Comprovado o legítimo interesse, poderão ser impugnados quaisquer elementos constantes do Edital (inclusive o primeiro laudo de avaliação), dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados de sua publicação.

A impugnação deverá ser dirigida à Administração Municipal Secretaria de Finanças, por meio de petição, que servirá para o início do processo administrativo, na qual o proprietário poderá reclamar contra eventuais erros de localização, cálculos, custo da obra e número de prestações.

A impugnação não obstará o início ou o prosseguimento da obra ou a prática dos atos necessários à arrecadação do tributo e sua decisão somente terá efeito para o recorrente.

10. DA RECLAMAÇÃO QUANTO AO LANÇAMENTO

Após a elaboração do segundo laudo de avaliação, o lançamento e a notificação do contribuinte, este poderá no prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento da notificação, apresentar reclamação que suspenderá os efeitos do lançamento e a decisão sobre ela manterá ou anulará os valores lançados.

Mantido o lançamento, retoma-se do momento em que havia sido suspenso o prazo fixado para pagamento da Contribuição de Melhoria, desde a data da ciência do contribuinte.

A anulação do lançamento não ilide a efetivação de novo, em substituição ao anterior, com as correções impostas pela impugnação.

11. FORMA DE PAGAMENTO

O pagamento da Contribuição de Melhoria será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data em que o contribuinte tiver ciência do lançamento, observado as seguintes condições:

11.1. Pagamento à Vista

Pagamento pelo contribuinte em cota única, no prazo acima estipulado, com redução de 30% (trinta por cento) sobre o respectivo montante.

11.2. Pagamento Parcelado em 03 (três) parcelas com 20% (vinte por cento) de desconto; em 06 (seis) parcelas com 10% (dez por cento) ou requerer o parcelamento em prazo superior sendo limitado até 36 (trinta e seis) vezes sem qualquer desconto.

11.2.1 - A Contribuição de Melhoria poderá ser paga em até 36 (trinta e seis) meses, em parcelas mensais e sucessivas, corrigidas pela variação da UFI (Unidade Fiscal de Itanhangá), vigente no mês de emissão da notificação do lançamento, respeitados o valor mensal mínimo de 05 (cinco) UFI para cada parcela.

11.2.2 - No caso de parcelamento, a Contribuição de Melhoria será convertida em número de Unidades Fiscais de Itanhangá – UFI, pelo valor vigente à data de ocorrência do seu fato gerador e, para fins de pagamento, reconvertida em moeda corrente, pelo valor da Unidade Fiscal de Itanhangá – UFI, vigente à data de vencimento de cada uma das prestações das parcelas anuais (art. 141 do CTM)

11.2.3 - Ficará a critério do contribuinte, optar pela condição de pagamento que melhor lhe convier, dentro das opções acima;

12. DISPOSIÇÕES FINAIS

As demais informações poderão ser obtidas no setor de Tributação da Prefeitura Municipal de Itanhangá.

Itanhangá, 24de setembro de 2022.

EDU LAUDI PASCOSKI EMERSON SABATINI

Prefeito Municipal Secretária de Finanças e Planejamento