TERMO DE RATIFICAÇÃO DE ADESÃO Nº 020/2022.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 103/2022.

OBJETO: ADESÃO “CARONA” À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 02/2022, RESULTANTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03/2022, DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DO ARAGUAIA, CNPJ 08.957.566/0001-18, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS, REVITALIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO.

EMPRESA:M. M. SPADA FURLAN - ME, CNPJ/MF n.º 02.464.890/0001-18, representada pelo seu Sócio Gerente Sra. MAGALI MARIA SPADA FURLAN.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 18.258.500,00 (Dezoito Milhões, Duzentos e Cinquenta e Oito Mil, Quinhentos Reais);

PRAZO DE VIGENCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses.

Ratifico a Adesão (Carona) em consonância com a Justificativa apresentada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio e o Parecer da Assessoria Jurídica, nos do Decreto Federal nº 7.892/2013 e pelo Decreto Municipal nº 019/2013.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72 e ou 94 da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, em 15 de setembro de 2022.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal.

PMSFA/MT.