Com base no art. 65, da Lei nº 8.666/93, a Prefeitura Municipal de Querência/MT, resolve apostilar o Processo n.º 005/2016, tendo em vista falhas técnicas no edital do Pregão Eletrônico n° 001/2016, conforme discriminação abaixo:

Onde se lê:

4. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

4.6.1. As licitantes interessadas em ofertar preços para itens abaixo relacionados:

4.6.1.1. SEM AMOSTRAS DE ITENS

4.6.2. Deverão apresentar amostras, listados no item 4.6.1.1, para a avaliação do atendimento da especialização exigida, bem como, a qualidade do produto, por uma Comissão Técnica, LOGO APÓS O CREDENCIAMENTO.

4.6.3. CASO A LICITANTE NÃO APRESENTE REFERIDA AMOSTRA conforme disposto acima, SERÁ DESCLASSIFICADA, LOGO, NÃO PODERÁ PARTICIPAR DO CERTAME, PARA OS RESPECTIVOS ITENS.

17. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

17.1. As despesas decorrentes da presente licitação correrão com recursos do Tesouro Municipal, consignados no Orçamento do Poder Executivo, cuja programação é a seguinte: Dotações Orçamentárias constantes do exercício 2016.

25. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

25.1. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS e das demais cominações legais.

25.3. A Administração poderá ainda, garantida a prévia defesa da licitante vencedora, que deverá ser apresentada no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da sua notificação, sem prejuízo das responsabilidades penal e civil, aplicar, as seguintes sanções:

IX) ocorrida a rescisão pelo motivo retro citado, a Contratante poderá contratar o remanescente mediante dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, XI, da Lei Federal nº 8.666/93, observada a ordem de classificação da licitação e as mesmas condições oferecidas pela licitante vencedora, ou adotar outra medida legal para prestação dos serviços ora contratados;

Leia-se:

4. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

4.6.1. As licitantes interessadas em ofertar preços para itens abaixo relacionados:

4.6.1.1. SEM AMOSTRAS DE ITENS

17. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

17.1. A dotação será definida de acordo com as compras a serem efetuadas para cada centro de custo da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Querência, visto tratar-se de Registro de Preços.

25. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

25.1. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de até 02 (dois) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS e das demais cominações legais.

25.3. A Administração poderá ainda, garantida a prévia defesa da licitante vencedora, que deverá ser apresentada no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da sua notificação, sem prejuízo das responsabilidades penal e civil, aplicar, as seguintes sanções:

IX) ocorrida a rescisão pelo motivo retro citado, a Contratante poderá contratar o remanescente, com fulcro no art. 24, XI, da Lei Federal nº 8.666/93, observada a ordem de classificação da licitação e as mesmas condições oferecidas pela licitante vencedora, ou adotar outra medida legal para prestação dos serviços ora contratados.

Querência, 15 de janeiro de 2016.

Gilmar Reinoldo Wentz

PREFEITO MUNICIPAL