RESOLUÇÃO Nº 07 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022

Dispõe sobre a Nomeação da Comissão Organizadora da 10ª Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paranatinga-MT.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, no uso de suas atribuições legais, fundamentado na Lei Federal nº 8.069/90 e na Lei Municipal nº 831 de 4 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na reunião extraordinária do dia 14 de setembro de 2022, dispõe sobre o assunto:

Resolve:

Art. 1º. Nomear a Comissão Organizadora da 10ª Conferência Municipal dos direitos da criança e do adolescente com a seguinte composição:

Catiane Michele Dias, representante da Sociedade Civil;

Franciele Cristiane de Oliveira Ezen Mahmoud, representante da Sociedade Civil;

Karen Janne Sales Santos, representante da Sociedade Civil

Aliny Ferraz Ferreira Silva, representante do Poder Público;

Vanessa Godoi, representante do Poder Público;

Rosimeire Matias, representante do Poder Público.

§ 1º - Fica designada a Conselheira Karen Janne Sales Santos como relatora desta comissão.

Art. 2º - A 10ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente terá como tema " Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempo de pandemia da Covid-19".

Art. 3º -A Comissão Organizadora da 10ª Conferência Municipal de Assistência Social terá as seguintes atribuições:

1. Elaborar a minuta do regimento interno, metodologia, divulgação, organização, bem como definição de material de apoio a ser utilizado durante a Conferência;

2. Organizar, acompanhar e coordenar a realização e operacionalização da Conferência;

3. Solicitar à Secretaria Municipal de Assistência Social a disponibilização da estrutura necessária para a realização da Conferência;

4. Manter o Colegiado informado sobre o andamento das providências operacionais, programáticas e de sistematização da Conferência

5. Comunicar ao CEDCA o resultado da 10ª Conferência Municipal de Assistência Social.

Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Publicado na Secretaria do Conselho municipal de Assistência Social do Município de Paranatinga, em 15 de setembro de 2022.

Paranatinga/MT, 15 de setembro de 2022.

Karen Janne Sales Santos

Presidente do CMDCA