LEI Nº. 3.251/2022.
16 de Setembro de 2022
Autoria: Poder Legislativo
LEI Nº. 3.251/2022.
Súmula: “ACRESCENTA § AO ART. 1º E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 2.244/2009.”
A CAMARA MUNICIPAL DE COLÍDER, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou, e eu HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica acrescentado § ao Art. 1º da lei nº 2.244/2009, com a seguinte redação:
Art. 1º . . .
§ ...
§ 2º. O Pioneiro de que trata a presente lei, compreenderá à duas categorias distintas:
I - Pioneiros Desbravadores – são aqueles que chegaram em Colíder até o dia dezoito de dezembro de mil novecentos e setenta e nove – 18/12/1979, data da emancipação do município;
II - Pioneiros – são aqueles que chegaram em Colíder até o dia dezoito de dezembro de mil novecentos e oitenta e oito – 18/12/1988.
Art. 2º - O art. 3º da lei nº 2.244/2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º - A comissão organizadora será composta por membros das duas categorias em igual proporção”.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colider, Estado de Mato Grosso, em 15 de setembro de 2.022.
HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO
Prefeito Municipal de Colíder