EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO E CIÊNCIA
16 de Setembro de 2022
O Município de Itiquira/MT, torna público a notificação e aplicação de Multa a empresa NS KARYDI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.728.467/0001-10, referente a inexecução da ARP Nº 029/2022, oriunda do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 048/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº31/2022, cujo o objeto é o“REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UNIFORMES (CAMISETA, COLETE, CAMISA, JAQUETA, CALÇA, SHORT, MEIAS, TÊNIS), A FIM DE ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS”, em razão do descumprimento de cláusulas contratuais pela empresa NS KARYDI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
Em síntese, conforme Ato administrativo, fica notificada a empresa, para que cumpra o objeto do contrato nos moldes da NOTIFICAÇÃO 010/2022, bem como quite a multa estipulada em R$ 1.452,02 (mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e dois centavos), referente aos 15 (quinze) dias de atraso na entrega injustificada dos itens, conforme Autorização de Fornecimento nº 5519/2022 (Empenho nº 12803/2022) e Autorização de Fornecimento nº 5518/2022 (Empenho nº 12800/2022), uma vez que encontra-se aberto um total de R$ 145.202,75 (cento e quarenta e cinco mil e duzentos e dois reais e setenta e cinco centavos), desta forma, resta aplicado no que consiste em 1%, conforme preleciona o art. 32, inciso I do Decreto Municipal nº 069/2021.
Em caso de inercia da licitante, e persistência no descumprimento das obrigações pactuadas, será realizada a exclusão da empresa da referida Ata de Registro de Preços e imediatamente aberto PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES, em consonância com o Decreto Municipal 069/2021 e demais legislações vigentes.
Itiquira/MT, em 15 de setembro de 2022.