DECRETO Nº 000053/22

19 de Setembro de 2022

Pref. Planalto da Serra

DECRETO Nº 000053/22 de 1 de Agosto de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de PLANALTO DA SERRA e autorização contida na Lei Municipal nº 000590/21 de 14 de Dezembro de 2021.

D E C R E T A :

Art. 1º -

Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 304.244,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

02 - GABINETE DO PREFEITO 02.01 - GABINETE DO PREFEITO

02.01.04.122.0001.2.005-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 4.500,00

02.01.04.122.0001.2.003-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 12.500,00

03 - S.M. ADMINISTRAÇAO ECONOMIA E FINANÇAS 03.01 - GABINETE DO SECRETARIO

03.01.04.122.0001.2.008-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 10.000,00

04 - S.M. EDUCAÇAO ESPORTE E LASER 04.01 - GABINETE DO SECRETARIO

04.01.12.122.0001.2.019-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - CIVIL 1.500,00

04.03 - DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

04.03.12.361.0003.2.025-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00

04.03.12.361.0003.2.024-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00

04.07 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES

04.07.27.812.0004.2.046-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 12.000,00

04.01 - GABINETE DO SECRETARIO

04.01.12.122.0001.2.019-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 4.000,00

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.02.10.122.0001.2.049-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - CIVIL 30.000,00

05.02.10.302.0005.2.059-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 22.600,00

05.02.10.122.0001.2.049-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 24.000,00

06 - S.M. DE ASSISTENCIA SOCIAL GESTÃO E TRABALHO

06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

06.02.08.122.0001.2.066-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 30.000,00

06.02.08.122.0001.2.066-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 10.344,00

07 - S.M. DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS

07.04 - DAE - DEPARTAMENTO DE AGUA E EGOTO

07.04.04.122.0001.2.097-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00

07.01 - GABINETE DO SECRETARIO

07.01.04.122.0001.2.087-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 20.000,00

07.04 - DAE - DEPARTAMENTO DE AGUA E EGOTO

07.04.04.122.0001.2.097-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 30.000,00

07.01 - GABINETE DO SECRETARIO

07.01.04.122.0001.2.087-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 7.800,00

09 - S.M. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

09.01 - GABINETE DO SECRETARIO

09.01.20.122.0001.2.102-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 15.000,00

Art. 2º -

Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

02 - GABINETE DO PREFEITO 02.01 - GABINETE DO PREFEITO

02.01.04.122.0001.2.006-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

2.500,00

02.01.04.122.0001.2.006-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU

10.000,00

02.01.04.122.0002.1.004-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.500,00
03 - S.M. ADMINISTRAÇAO ECONOMIA E FINANÇAS 03.01 - GABINETE DO SECRETARIO

03.01.04.122.0001.2.008-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 10.000,00

04 - S.M. EDUCAÇAO ESPORTE E LASER 04.01 - GABINETE DO SECRETARIO

04.01.12.122.0001.2.019-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL

13.500,00

04.01.12.122.0001.2.019-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS

4.000,00

04.01.12.122.0001.2.019-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS

30.000,00
04.02 - DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL

04.02.12.365.0003.1.027-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIB.GRA 20.000,00

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.02.10.301.0005.2.053-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS

12.000,00

05.02.10.305.0005.2.062-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

24.000,00

05.02.10.303.0005.2.060-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

05.02.10.302.0005.2.055-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

05.02.10.305.0005.2.062-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU

10.600,00

05.02.10.302.0005.2.055-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU

5.000,00
06 - S.M. DE ASSISTENCIA SOCIAL GESTÃO E TRABALHO

06.03 - Fundo Mun. dos Direitos das Crianças e Adolescente

06.03.08.243.0006.2.079-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00

06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

06.02.08.122.0001.2.067-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00

06.02.08.122.0001.2.068-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 344,00

07 - S.M. DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS 07.01 - GABINETE DO SECRETARIO

07.01.04.122.0001.2.087-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS

7.800,00

07.01.15.451.0008.2.089-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

07.01.15.451.0009.1.080-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

07.01.15.451.0008.2.090-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU

20.000,00

07.01.15.451.0008.1.072-4.4.90.61.00.00.00.00 - AQUISICAO DE IMOVEIS

5.000,00

09 - S.M. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

09.01 - GABINETE DO SECRETARIO

09.01.20.122.0002.1.115-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 de Agosto de 2022

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito Municipal

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