DECRETO Nº 000054/22 de 1 de Agosto de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de PLANALTO DA SERRA e autorização contida na Lei Municipal nº 000591/21 de 13 de Dezembro de 2022.

D E C R E T A :

Art. 1º -

Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 658.870,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

02 - GABINETE DO PREFEITO

02.01 - GABINETE DO PREFEITO

02.01.04.122.0001.2.004-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 8.900,00

02.01.04.122.0001.2.003-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 5.400,00

04 - S.M. EDUCAÇAO ESPORTE E LASER

04.05 - FUNDEB

04.05.12.361.0003.2.037-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO	50.300,00
04.05.12.361.0003.2.037-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL	119.600,00
04.05.12.361.0003.2.037-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS	2.500,00

04.02 - DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL

04.02.12.365.0003.2.031-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00

04.03 - DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

04.03.12.361.0003.2.023-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 30.000,00

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.02.10.122.0001.2.049-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO	50.600,00
05.02.10.301.0005.2.051-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO	6.300,00
05.02.10.122.0001.2.049-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL	118.900,00
05.02.10.301.0005.2.052-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL	19.600,00
05.02.10.301.0005.2.051-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL	42.200,00
05.02.10.301.0005.2.052-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS	1.400,00
05.02.10.122.0001.2.049-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS	11.000,00
05.02.10.301.0005.2.053-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS	1.700,00

06 - S.M. DE ASSISTENCIA SOCIAL GESTÃO E TRABALHO

06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

06.02.08.122.0001.2.066-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 6.720,00

06.02.08.122.0001.2.066-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1.750,00

07 - S.M. DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS

07.01 - GABINETE DO SECRETARIO

07.01.04.122.0001.2.087-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 2.000,00

12 - S. M. TRANSPORTES, VIAÇÃO E ESTRADAS

12.02 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE - FETHAB

12.02.26.782.0008.2.105-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00

Art. 2º -Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

02 - GABINETE DO PREFEITO

02.01 - GABINETE DO PREFEITO

02.01.04.122.0001.2.007-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 14.300,00

12 - S. M. TRANSPORTES, VIAÇÃO E ESTRADAS

12.02 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE - FETHAB

12.02.26.782.0008.1.135-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 644.570,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 de Agosto de 2022

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito Municipal