EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTE BRANCA, Estado de Mato Grosso, em atendimento aos dispostos do art. 9º e 48º da Lei Complementar n.º 101 de 04 de maio de 2000, que será realizada no dia 28 de setembro de 2022, às 9:00 horas, no CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, na Rua Sete de Setembro, s/n, centro, Ponte Branca, AUDIÊNCIA PÚBLICA, com a com a seguinte pauta:

1. Demonstração e Avaliação das Metas Fiscais do 2º quadrimestre 2022; (9:00h);

2. Discussão, apresentação da minuta do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para exercício 2023 (anexos)(9:40h).

A reunião se dará de forma presencial e obedecerá rigorosamente, as regras sanitárias e segurança como: distanciamento cadeiras, uso de máscara, álcool em gel, proporcionando aos participantes a proteção através dos protocolos sanitários vigentes.

Ponte Branca - MT, 16 de Setembro de 2022.

CLENEI PARREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal