SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor PAULINHO BORTOLINI, Prefeito Municipal de NOVA SANTA HELENA, estado do Mato Grosso, no uso atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 01003/2021 , e em consonância com a Lei Federal 4320/64

Art.1ª - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa do Exercício de 2022 conforme Art. 41, inc. I da Lei Federal nº 4.320/64, no Valor de R$ 1.549.000,00 ( Um milhão, quinhentos e quarenta e nove mil reais) para reforço de Fontes e Dotações já consignadas no orçamento:

03.001-GABINETE DO PREFEITO

Anul. Total ou Parcial de Dotação

03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00

03.001.04.131.0014.2006.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00

Sub-Total: 5.000,00

03.002-SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO

03.002.04.124.0010.2007.3.3.9.0.14.00.00.00 Diarias - Civil

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00

Sub-Total: 2.000,00

05.001-GABINETE DA SECRETARIA

05.001.04.123.0010.2009.3.3.9.0.93.00.00.00 Indenizações e Restituições

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 200,00

Sub-Total: 200,00

06.001-GABINETE DA SECRETARIA

06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.14.00.00.00 Diarias - Civil

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00

06.001.04.122.0010.2011.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00

Sub-Total: 4.000,00

07.001-GABINETE DA SECRETARIA

07.001.12.306.0022.2015.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

1552000000-Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentaç 5.000,00 07.001.12.306.0022.2059.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

1500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 100.000,00

07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.14.00.00.00 Diarias - Civil

1500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 3.000,00 07.001.12.361.0025.2017.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

1500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 25.000,00

07.001.12.361.0025.2050.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

1759000701-Identificação dos recursos provenientes do Fundo de Transporte e Habitação - FE 5.000,00 07.001.12.361.0025.2050.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

1576000000-Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação 5.000,00

07.001.12.361.0025.2050.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

1575000000-Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educa 286,04

Sub-Total: 143.286,04

07.002-FUNDEB 70

07.002.12.361.0015.2018.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado

1540107000-Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profission 50.000,00 07.002.12.361.0015.2018.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1540107000-Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profission 20.000,00

07.002.12.361.0015.2018.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais - INSS

1540107000-Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profission 8.000,00 07.002.12.365.0015.2019.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado

1540107000-Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profission 20.963,22

07.002.12.365.0015.2019.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1540107000-Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profission 20.000,00 07.002.12.365.0015.2019.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais - INSS

1540107000-Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profission 5.000,00

Sub-Total: 123.963,22

07.004-CULTURA, DESPORTO E LAZER

07.004.13.392.0017.2066.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 252.000,00

07.004.27.812.0027.2025.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00

07.004.27.812.0027.2025.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 20.513,96

Sub-Total: 277.513,96

08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.10.301.0006.2026.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado

1500100200-Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 15.000,00 08.001.10.301.0006.2026.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais - INSS

1500100200-Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 5.000,00

08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.14.00.00.00 Diarias - Civil

1500100200-Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 13.000,00 08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção

1500100200-Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 3.000,00

08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.34.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato

1500100200-Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 30.000,00 08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado

1600000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 85.000,00

08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1604000000-Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos age 41.764,78 08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais - INSS

1600000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 10.000,00

08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1604000000-Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos age 9.000,00 08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1600000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 7.000,00

08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1500100200-Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 1.000,00 08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.34.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato

1600000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 36.000,00

08.001.10.303.0026.2030.3.3.9.0.32.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita

1500100200-Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 10.000,00

08.001.10.305.0026.2029.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1604000000-Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos age 7.272,00 08.001.10.305.0026.2029.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1500100200-Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 12.000,00

Sub-Total: 285.036,78

09.001-GABINETE DA SECRETARIA

09.001.20.608.0028.2035.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00

09.001.20.608.0028.2035.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00

09.001.20.608.0028.2063.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 59.000,00

09.001.20.608.0028.2063.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 151.000,00

Sub-Total: 262.000,00

10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.14.00.00.00 Diarias - Civil

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00

10.001.08.244.0013.2046.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

1660000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 12.000,00

Sub-Total: 14.000,00

11.001-GABINETE DA SECRETARIA

11.001.04.122.0010.2037.3.3.9.0.14.00.00.00 Diarias - Civil

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00

11.001.04.122.0010.2037.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 176.000,00

11.001.04.122.0010.2037.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 62.000,00

11.001.15.452.0018.2032.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 120.000,00

11.001.26.782.0024.2061.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1759000000-Recursos Vinculados a Fundos 10.000,00

Sub-Total: 372.000,00

11.002-DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

11.002.17.512.0003.1019.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00

Sub-Total: 50.000,00

12.001-DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

12.001.04.121.0010.2041.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos		10.000,00
	Sub-Total:	10.000,00
	Total Parcial Suplementado:	1.549.000,00

Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar autorizado no artigo 1º, serão provenientes de Anulação Total ou Parcial de Dotações e em conformidade com o parágrafo 1ª, inciso III, do art. 43 da Lei 4.320/64.

07.001-GABINETE DA SECRETARIA

07.001.12.365.0023.1046.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalacoes

1575000000-Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educa 7.000,00 07.001.12.365.0023.1046.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações

1500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 20.000,00

Sub-Total: 27.000,00

08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.10.301.0026.2033.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

1601000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 167.000,00

Sub-Total: 167.000,00

11.001-GABINETE DA SECRETARIA

11.001.15.452.0019.2047.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00

11.001.15.452.0019.2047.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00

11.001.15.452.0019.2048.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00

11.001.26.782.0009.1033.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 86.000,00

11.001.26.782.0024.1022.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações

1701000000-Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 910.500,00 11.001.26.782.0024.1022.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos		313.500,00
	Sub-Total:	1.355.000,00
	Total Parcial Reduzido:	1.549.000,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de

NOVA SANTA HELENA, 01, Agosto de 2022

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito