SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor PAULINHO BORTOLINI, Prefeito Municipal de NOVA SANTA HELENA, estado do Mato Grosso, no uso atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 01054/2022 , e em consonância com a Lei Federal 4320/64

Art.1ª - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Programa do Exercício de 2022 conforme Art. 41, inc. II da Lei Federal nº 4.320/64 no Valor de R$ 37.000,00 (Trinta e sete mil reais) para inclusão de Fontes e Dotações não consignadas no no orçamento:

07.001-GABINETE DA SECRETARIA

Anul. Total ou Parcial de Dotação

07.001.12.361.0021.2078.3.3.9.0.14.00.00.00 Diarias - Civil

1500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1.000,00 07.001.12.361.0021.2078.3.3.9.0.18.00.00.00 Auxilio Financeiro a Estudantes

1500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 4.500,00

07.001.12.361.0021.2078.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

1500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1.000,00 07.001.12.361.0021.2078.3.3.9.0.31.00.00.00 Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas, Des

1500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1.000,00

07.001.12.361.0021.2078.3.3.9.0.32.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita

1500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1.000,00 07.001.12.361.0021.2078.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção

1500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 15.500,00

07.001.12.361.0021.2078.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 13.000,00

Sub-Total: 37.000,00

Total Parcial Suplementado: 37.000,00

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Especial aberto no Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Anulação Total ou Parcial de Dotações conforme parágrafo 1ª, inciso III do artigo 43, da Lei 4.320/64

07.001-GABINETE DA SECRETARIA

Anul. Total ou Parcial de Dotação

07.001.12.364.0021.2071.3.3.5.0.41.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES

1500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 7.000,00 07.001.12.365.0023.1009.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

1500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 30.000,00

Sub-Total: 37.000,00

Total Parcial Reduzido: 37.000,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de

NOVA SANTA HELENA, 15, Setembro de 2022

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito