DECRETO MUNICIPAL Nº 3.937, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022.
19 de Setembro de 2022
“Nomeia os membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Água Boa-MT e dá outras providências”.
REJANE SCHNEIDER GARCIA, Prefeita em exercício do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em especial no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Água Boa-MT;
CONSIDERANDO a implementação da Política Nacional do Idoso, definida na Lei Federal nº. 8.842, de 04 de janeiro de 1994 e, no âmbito Estadual, pela Lei Complementar nº. 131, de 17 de julho de 2003;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº.1484 de 09 de outubro de 2019, que estabelece critérios para composição e funcionamento do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, e do Fundo Municipal de Direitos do Idoso- FUMID, revogada as disposições das Leis Municipal nº 465/1998 e a nº 1366/2017, que dispõe sobre a Política Municipal do Idoso;
CONSIDERANDO O Oficio nº 226/2022/SEC, expedido pela Gerente dos Conselhos Municipais, em 14 de setembro de 2022;
R E S O L V E:
Art. 1º. NOMEAR os membros do Conselho Municipal Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, assim constituido:
I. REPRESENTANTES DE ENTIDADES GOVERNAMENTAIS 1. Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social: TITULAR: Valquiria Soares Dantas SUPLENTE: Eurípedes Honorio Martins Neto 2. Representante da Secretaria Municipal de Saúde: TITULAR: Málida Garbo SUPLENTE: Marilaine Tibola 3. Representante da Secretaria Municipal de Administração:TITULAR: Thais Rainy da Luz Santos
SUPLENTE: Lucineia Bernardo da Silva
4. Representante da Secretaria Municipal de Educação: TITULAR: Elizabeth de Oliveira Barboza SUPLENTE: Cristiane Roberta Eckeit 5. Representante do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social): TITULAR: Igor de Sousa Matos SUPLENTE: Celina Cicilia Secco Cabelho 6. Representante da Defensoria Pública – Água Boa: TITULAR: Paulo Sergio Silva Queiroz SUPLENTE: Murillo David Brito II. REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL 1. Associação dos Aposentados e Pensionistas:TITULAR: Lucia Maria Behnen Benini
SUPLENTE: Lorena Muhl
2. Entidades Religiosas:TITULAR: Maria Madalena da Mata Sousa Luiz
SUPLENTE: Maria Marlene Zandoná Gale
3. Sindicato Patronal e dos Trabalhadores Rurais:TITULAR: Edio Alves Souza
SUPLENTE: Ari Bruno Both
4. Representante da Terceira Idade do Centro Maria Helena Durr:TITULAR: Elga Terezinha Rebelatto
SUPLENTE: Marli Fries
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando de forma especial o Decreto Municipal nº 3.925/2022.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 14 DE SETEMBRO DE 2022.
REJANE SCHNEIDER GARCIA
Prefeita Municipal em Exercício
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 14 de setembro de 2022.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento