De 16 de setembro de 2022.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

Considerando, o Artigo 12 da Lei Municipal nº 519/2004 que dispõe sobre a reestruturação do regime Próprio de Previdência social.

Considerando, o oficio nº 077/2022 do Instituto Municipal de Previdência Social - IMPREV, que comunica a aposentadoria e solicita a exoneração da servidora;

R E S O L V E:

Art. 1º- Exonerar por aposentadoria por idade o servidor ARNALDO RODRIGUES DA SILVA Matricula 063,portador do CPF sob o nº 275.963.700-04 lotado na Secretaria de Saúde,do cargo de Fiscal Sanitário.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 01/09/2022.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A – S E

Gabinete do Prefeito Municipal.

Abmael Borges da Silveira

Prefeito Municipal