TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 011/2022
19 de Setembro de 2022
OBJETO: Contratação de SHOW NACIONAL com a dupla “ERICK E THIAGO”, na realização da 1ª AGROBOMJA, no município de Bom Jesus do Araguaia, que será realizado no dia 22 de Setembro de 2022.
FAVORECIDA: ABEL SHOWS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA EPP
VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 (Dez mil reais)
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25 inciso III da Lei n.º 8.666/93 e suas atualizações.
JUSTIFICATIVA: Anexa ao processo de Inexigibilidade de Licitação n. º 011/2022.
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo nº 97/2022 inexigibilidade n° 011/2022, nos termos do artigo 26 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.
BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT, 16 de Setembro de 2022.
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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal