O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – RETORNAR DO AUXÍLIO DOENÇA, a partir do dia 14/09/2022, a Senhora MARIA APARECIDA MARTINS MIRANDA, servidora contratada com matricula no RH nº. 2085 no cargo de Apoio Administrativa Educacional – Nutrição, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura desta Prefeitura, de acordo com o Art. 76 da Lei Municipal nº. 218/99 e com a Constituição Federal.

Artigo 3º. - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 14/09/2022, revogando as disposições em contrário.

Publique-se;

Registre-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 16 de setembro de 2022.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL