PORTARIA Nº 568 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022.
19 de Setembro de 2022
NOMEIA FISCAL DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 066/22 E 067/22.
HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições resguardadas na Lei Orgânica do Município e considerando a necessidade do cumprimento do disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93; Decreto Municipal nº 2761/2014 e Instrução Normativa nº 50/2014,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor MARCUS VINICIUS GRANADO PARPINELLI, CPF 038.442.511-97, lotado no Cargo de Engenheiro Civil, para acompanhar e fiscalizar, como Fiscal Titular, a execução dos contratos administrativos conforme abaixo:
I- CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 066/2022 - Contratada: FENIX CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA EPP, CNPJ 44.777.304/0001-35, resultante do processo licitatório realizado na modalidade de Tomada de Preço n. 08/2022, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD, DRENAGEM SINALIZAÇÃO E PASSEIO PÚBLICO DO BAIRRO PARQUE MORUMBI, RUA SÃO BENTO, AVENIDA ELÍDIO SABINO DA COSTA E RUA 14 DE MAIO, TOTALIZANDO UMA EXTENSÃO DE 2.698,99 m², CONFORME TERMO DE CONVÊNIO N. 0559-2022/SINFRA.
II- CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 067/2022 - Contratada: FENIX CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA EPP, CNPJ 44.777.304/0001-35, resultante do processo licitatório realizado na modalidade de Tomada de Preço n. 09/2022, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD, DO BAIRRO PARQUE MORUMBI, RUA MADALENA MARQUES, RUA PAULINA MOREIRA DE MATOS E AVENIDA ELIDIO SABINO DA COSTA, COORDENADAS RUA PRINCIPAL: RUA AVENIDA ELIDIO SABINO DA COSTA, TOTALIZANDO UMA EXTENSÃO DE 3.160,07 m², CONFORME TERMO DE CONVÊNIO N. 0738-2022/SINFRA.
Art. 2º - Fica designado para substituir, nos impedimentos do titular, a servidora LARISSA MATSUSHITA, CPF: 051.150.291-54.
Art. 3º - Compete o fiscal ora designado às atribuições especificadas no Decreto nº 2761 de 07 de novembro de 2014 e na Instrução Normativa nº 50 de 07 de novembro de 2014, bem como o atendimento à Lei 8.666/93 no que for pertinente à execução dos contratos.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato ou até sua rescisão.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 15 de setembro de 2022.
HÉCTOR ALVARES BEZERRA
Prefeito