DECRETO Nº 023/2022

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA DO MUNICÍPIO DE ACORIZAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Diego Ewerton Figueiredo Taques, Prefeito Municipal de Acorizal, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o Planejamento Estratégico Elaborado em parceria com TCE-MT – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;

Considerando que o planejamento estratégico é um instrumento de gestão que contribui para o fortalecimento do princípio basilares da administração pública, devendo provisionar a gestão com diretrizes baseadas nas prioridades e demandas da sociedade, privilegiando o compartilhamento do conhecimento, a descentralização das atividades, o acesso à informação e a precípua transparência;

Considerando a necessidade de implementação do modelo de administração pública gerencial com o foco na obtenção de resultados de impacto no cidadão e na sociedade.

DECRETA:

Art. 1º – Fica instituído o Comitê de Gestão Estratégica da Prefeitura Municipal de Acorizal- MT, para tomada de decisão no tocante à implementação e o gerenciamento dos resultados definidos no Plano Estratégico Municipal;

Art. 2º – Atribuir ao Comitê de Gestão Estratégica as seguintes competências:

a) homologar as diretrizes: objetivos estratégicos, indicadores e metas;

b) apreciar os resultados de relatório mensal de não conformidade das metas planejadas;

c) deliberar sobre medidas corretivas apresentadas pelos responsáveis de metas;

d) homologar os resultados globais de desempenho das metas, apresentados trimestralmente;

e) criar condições necessárias ao bom desempenho dos resultados planejados;

f) exigir necessário, o cumprimento das determinações de ações corretivas para garantir o resultado planejado;

g) decidir sobre demais questões relacionadas ao plano estratégico.

Art. 3º – Determinar que o Comitê de Gestão Estratégica se reúna mensalmente, para apreciar e decidir sobres as não conformidades dos indicadores e respectivas metas planejadas, bem como, uma vez a cada trimestre para avaliação global dos resultados de todas as metas planejadas.

Parágrafo Único – As reuniões de que trata o caput serão presididas pelo Prefeito Municipal.

Art. 4º – Designar com membros do referido Comitê os ocupantes dos cargos de:

CARGO NO COMITÊ	NOME	CARGO PUBLICO
Presidente	Diego Ewerton Figueiredo Taques	Prefeito
Coordenação	Ademir Roberto da Silva	Controlador Interno
	Laura Lucia da Silva	Secretária de Gabinete
Membros	Rodrigo Santos Ferreira de Siqueira	Secretário Mun. Administração
	Jean Lauro de Figueiredo Taques	Secretário Mun. Saúde
	Edmilson Santana do Nascimento	Secretário Mun. Educação
	Gyovanni de Campos Taques	Secretário Mun. Agricultura e Meio Ambiente
	Jucineia Maria da Silva	Secretário Mun. Ação Social
	Dirceu Dino da Silva	Secretário Mun. Turismo e Cultura
	Arcilio Jesus da Cruz	Secretário Mun. Finanças Administração e Planejamento
	Lourival Calixto de Arruda	Secretário Mun. Obras, Serviços e Transportes Urbanos
	Victor Augusto dos Reis Lopes	Secretário Mun. Desporto, Lazer e Juventude
	Kevin Bosco Monteiro da Silva	Chefe de Gabinete
	Aronildo Adilson de Aquino	Secretário Mun. Água e Esgoto

ART. 5º – O acompanhamento da execução do plano estratégico do município é de responsabilidade do controle interno municipal.

Art. 6º – Faz parte deste Decreto o calendário de Atividades do Comitê de Gestão Estratégica, relacionado no anexo I.

Art. 7º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Acorizal – MT, 16 de Setembro de 2022.

Registra-se, publique-se e Cumpra-se

Diego Ewerton Figueiredo Taques

Prefeito Municipal

ANEXO I

CALENDÁRIO DE REUNIÃO DO

COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA

CALENDÁRIO ANUAL DE REUNIÕES DE 2022.

Mês	Dia	Horário	Local
Setembro /2022	22	09:00	Online e presencial
Outubro	05	14:00	Online e presencial
Outubro	19	14:00	Online e presencial
Novembro	03	14:00	Online e presencial
Novembro	17	14:00	Online e presencial
Dezembro	07	14:00	Online e presencial

O Calendário de 2023, será editado no mês 01/2023.