Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL.

Proponente: RODOBENS COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.

CNPJ nº 65.993.453/0026-60

Endereço: Rua João Pedro Moreira de Carvalho, nº 105 - Distrito Industrial Norte – Sinop/MT.

Objeto: Contratação de Empresa autorizada da marca Toyota, para Aquisição peças genuínas, óleos lubrificantes e Serviços especializados para realização de revisão geral do veículo Hilux Placa RCB-5B16, de conformidade com o termo de referência anexado.

Justificativa: justifica-se com a real necessidade de contratação de empresa autorizada da marca TOYOTA para realizar revisão geral do veículo Hilux Placa RCB-5B16, de propriedade do município, se faz necessária a revisão, pois o veículo apresentou alguns problemas mecânicos entres outras peças.

Valor total estimado: R$ 14.847,87 (quatorze mil oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e sete centavos).

Forma de pagamento: O pagamento será à vista, após a realização dos serviços e emissão da nota fiscal.

Motivo da Dispensa de Licitação: Informamos após consulta com empresa representante da marca TOYOTA em nossa região, que a proponente acima identificada apresentou seu orçamento para a aquisição das peças, óleos lubrificantes e dos serviços necessários para revisão do veículo Placa RCB-5B16 e conserto no veículo acima descrito, cujos preços e valor total orçado situa-se abaixo do valor limite de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) para dispensa de licitação, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta das peças, óleos lubrificantes e serviços especializados, através de Dispensa de Licitação, conforme embasamento legal abaixo descrito. Assim sendo, considerando a legalidade da aquisição de forma direta, conforme acima demonstrado, entendemos pela continuidade do processo.

Embasamento Legal: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18 de junho de 2018.

Decisão: RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 053/2022.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 16 de setembro de 2022.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal