NOTIFICAÇÃO - Assunto: Processo Licitatório Nº 24/2022 - Pregão Eletrônico nº 01/2022 – Contrato/Ata de Registro de Preço nº 06/2022.
19 de Setembro de 2022
NOTIFICAÇÃO :
Á
MED VITTA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – ME
CNPJ: 28.418.133/0001-00.
Rua das Laranjeiras, Bairro Parque Primavera, Cidade Aparecida de Goiânia-Go
CEP: 74913122.
E-mail: licitacao02@medvittadist.com.br
Telefone: (62) 3416-8300.
Senhor (a) Representante Legal,
O MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº: 03.648.540/0001-74 com sede na Avenida Desembargador J. P. F. Mendes, nº 2341, Bairro Jardim Eldorado, CEP: 78400-000, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, neste ato representado pela Sra. Marinêze de Araújo Meira, vem através desta NOTIFICAR a empresa acima identificada, por descumprimento contratual referente a Ata de Registro de Preço nº 06/2022, notadamente por não entregar os itens solicitados pela Ordens de Fornecimento nº 2592/2022 e 4582/2022, a primeira datada do dia 03 de maio de 2022, e a segunda datada do dia 15 de julho de 2022, e seu descumprimento está provocando graves transtornos ao Município de Diamantino/MT.
Tal fato acarreta nos termos do Contrato/Ata de Registro de Preço nº 06/2022, a aplicação das penalidades previstas no artigo 87 da Lei n. 8.666/93 e eventualmente a rescisão do contrato, sem prejuízo de outras cominações legais cabíveis.
Diante do exposto, a partir da data de recebimento do presente, abrir-se-á o prazo de 07 (sete) dias uteis para o cumprimento da obrigação acima relatada, bem como, no prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de defesa prévia, a contar a partir do recebimento desta, nos termos do artigo 87, §2º da lei 8666/93.
O não atendimento a presente notificação implicará na tomada das medidas administrativas.
O presente será publicado na forma da Lei, assegurada a ampla defesa e o contraditório à empresa NOTIFICADA.
Diamantino-MT, 16 de setembro de 2022.
ELIZEU BARBOSA SOUSA
Gestor de Contratos