O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – Conceder “Licença Maternidade” pelo período de 28 (vinte e oito) dias consecutivos, a contar da data de 01 de Setembro de 2022, sem prejuízo de sua remuneração, à senhora FRANCIELE DE SOUZA DANTAS CARDOSO, servidora contratada, com matricula no RH nº. 2150, no cargo de Especialista de Saúde V - Enfermeiro, lotada na Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura, de acordo com o Art. 77 da Lei Municipal nº. 218/99 e com a Constituição Federal.

Artigo 2º. – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data inicial da concessão da Licença Maternidade, em 01/09/2022, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã/MT, em 16 de setembro de 2022.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL