PORTARIA N. 603, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022.

DESIGNA SERVIDORA COMISSIONADA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE AGENTE AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito do Município de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 83º, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Canabrava do Norte, resolve expedir a seguinte portaria.

CONSIDERANDO a necessidade de prover a equipe de fiscalização ambiental no âmbito do município de Canabrava do Norte, que em conjunto com o CIDESA – Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental – Norte Araguaia formatará a descentralização ambiental do município.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a Sra. FERNANDA MARTINS DE SOUSA, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade – CI/RG n.2253233, emitida por SSP/MT, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o n.029.468.881-18, para exercer a função de FISCAL AMBIENTAL, com a atribuição de orientar, formalizar e fiscalizar todos os atos e processos inerentes ao meio ambiente no município de Canabrava do Norte/MT.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando em especial a portaria n. 525, de 12 de agosto de 2022 e as disposições em contrário as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

Canabrava do Norte – MT, em 16 de setembro de 2022.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal