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Pref. Canarana

PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato nº 160/2021, firmado com a empresa STAF SISTEMAS LTDA para serviços técnicos de locação de sistemas.

Pelo presente instrumento, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº. 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo prefeito municipal em Exercicio Sr. VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, Carteira de Identidade nº 642037 SSP/MT e CPF nº 460.704.431-87, residente e domiciliado à Av. Paraná nº 343, Bairro Centro, Canarana-MT, doravante denominada de CONTRATANTE, e a empresa STAF SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.941.056/0001-90, com sede à Av. Antônio Joaquim de Moura Andrade, nº 1042, centro, Nova Andradina/MS, neste ato representada pelo Sr. RODRIGO TELES DE SOUZA portador da cédula de identidade n.º 25.198.266-X SSP/SP e inscrito no CPF sob n.º 786.255.721-20, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo ao contrato nº 160/2021, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem fundamento no Artigo 57, IV E Artigo 65, inciso II, alínea “d” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

CLAUSULA PRIMEIRA – DOS DOCUMENTOS

1.1 – Fazem parte do presente termo aditivo, independente de transição todos os elementos que compõem o processo de licitação na modalidade Pregão Presencial nº 020/2021, que tem por objeto serviços técnicos de locação de sistemas integrados de gestão pública, incluindo permissão do direito de uso dos softwares, conversão de dados, acompanhamento operacional, treinamento, suporte técnico permanente e atualizações para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Canarana, devidamente homologado pelo Prefeito Municipal, nos termos da Lei n.º 8.666/93, com suas alterações posteriores; Lei n.º 10.520/2002 e o contrato originário.

CLAUSULA SEGUNDA - DO OBJETO E DAS ALTERAÇÕES:

2.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação da vigência do contrato originário, a Cláusula Terceira, inciso 3.11.30 pelo período de 12 (doze) meses, ficando avigência estendida até o dia 17/09/2023, podendo ser rescindido antes desse prazo caso haja a realização de novo processo licitatório.

Parágrafo Único: Na hipótese da extinção do contrato pela conclusão de novo procedimento licitatório, a CONTRATADA deverá ser notificada com o prazo mínimo de 30 (trinta) dias de antecedência da data de cessação da prestação dos serviços, por ofício da autoridade competente.

2.2 – Aplica-se também ao contrario originário Reajuste de preços visando reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, corrigido de setembro de 2021 à Agosto de 2022, no total de 8,587450% conforme IGP-M/FGV acumulado no período de 12 (doze) meses;

2.3 – Com o reajuste mencionado no inciso 2.2, o valor mensal passará a ser R$ 13.500,11 (treze mil, quinhentos reais e onze centavos).

2.4 – O valor do presente instrumento é de R$ 162.001,32 (cento e sessenta e dois mil, um reais e trinta e dois centavos) que serão pagos em 12 (doze) parcelas mensais.

2.5 – O valor total do contrato passará a ser de R$ 329.624,37 (trezentos e vinte e nove mil, seiscentos e vinte e quatro reais e trinta e sete centavos).

CLAUSULA TERCEIRA - DA JUSTIFICATIVA

3.1 - A Administração optou em promover a renovação do Contrato em epígrafe por razões econômicas e financeiras, visto que o advento da prorrogação é economicamente viável e vantajoso para a Administração Pública, uma vez que os serviços prestados pela Contratada são de qualidade e têm atendido a contento as necessidades da Contratante, além do que os serviços não podem sofrer interrupção, pois são essenciais para as atividades da Contratante, uma vez sendo interrompidos poderão causar prejuízo tanto para a Administração como para a sociedade. O reequilíbrio econômico-financeiro consta na clausula quarta, inciso 4.5 do contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2 - As demais Cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas.

CLAUSULA QUINTA - DOMICÍLIO E FORO

5.1 – Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Canarana – MT, 12 de Setembro de 2022.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

VILSON BIGUELINI

Prefeito Municipal em exercício

CONTRATANTE

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STAF SISTEMAS LTDA

RODRIGO TELES DE SOUZA

RG n.º 25.198.266-X SSP/SP

CPF sob n.º 786.255.721-20

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ROSANE FRIES

FISCAL DO CONTRATO

Portaria nº 840/2021 de 17/09/2021

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LEONARDO KIDO ALVES

FISCAL DO CONTRATO SUPLENTE

Portaria nº 840/2021 de 17/09/2021

Testemunhas:

Assinatura:___________________________ Assinatura: ___________________________

Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda

CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91