PORTARIA Nº.265, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022.
19 de Setembro de 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA, ESTADO DE MATO GROSSO, SRº.FRANCISCO GONÇALVES NAVES, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:
Considerando a lei Federal nº 8.069 de julho de 1990, Estatuto da Criança do Adolescente, pela Resolução Nº170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente-CONANDA e pela Lei Municipal n°761 de 27 de Maio de 2015 o Edital Complementar Nº002/2019 do CMDCA e Ata Nº05/2019 da Eleição de Escolha em data Unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2024.
RESOLVE:
Artigo 1º - Convocar a 4º.Suplente a Sr.ª Leidiane Barbosa de Souza portadora do RG:2571260-8 e CPF:055.131.371-43, em substituição de 30(trinta)dias de férias da conselheiro(a) Ana Aurea Carvalho Rodrigues, no período de 08/09/2022 a 08/10/2022.
Artigo 2º -Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrario.
Artigo 3º -Publica-se, Registra-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA – MT.
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Francisco Gonçalves Naves
Prefeito Municipal