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Pref. Araguainha

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA, ESTADO DE MATO GROSSO, SRº.FRANCISCO GONÇALVES NAVES, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

Considerando a lei Federal nº 8.069 de julho de 1990, Estatuto da Criança do Adolescente, pela Resolução Nº170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente-CONANDA e pela Lei Municipal n°761 de 27 de Maio de 2015 o Edital Complementar Nº002/2019 do CMDCA e Ata Nº05/2019 da Eleição de Escolha em data Unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2024.

RESOLVE:

Artigo 1º - Convocar a 4º.Suplente a Sr.ª Leidiane Barbosa de Souza portadora do RG:2571260-8 e CPF:055.131.371-43, em substituição de 30(trinta)dias de férias da conselheiro(a) Ana Aurea Carvalho Rodrigues, no período de 08/09/2022 a 08/10/2022.

Artigo 2º -Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrario.

Artigo 3º -Publica-se, Registra-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA – MT.

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Francisco Gonçalves Naves

Prefeito Municipal