PORTARIA N.º 504/2022

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAÇÃO NOS REGIMES DE REVEZAMENTO EXPOSTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.554/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ENÍLSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Araputanga/MT:

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 1.554/2022 instituiu e regulamentou a jornada de trabalho em turnos ininterruptos de escala de revezamento para cargos e empregos públicos do quadro de servidores do Município de Araputanga/MT, bem como trata sobre a Verba Indenizatória pelo Transporte Sanitário de Pacientes aos profissionais da Saúde;

CONSIDERANDO que a referida Lei estabeleceu que as jornadas contidas no Art. 2º são obrigatórios aos que atuam na condução de veículos de emergência e de agendamento (Art. 3º, p.u.);

CONSIDERANDO que a necessidade de designação dos condutores de veículos de emergência e de agendamento por portaria, conforme o art. 5º da referida lei.

RESOLVE:

Art. 1º - Designa servidores responsáveis pela condução de veículos de emergência e de agendamento para atuarem nos regimes de turnos ininterruptos com revezamento do art. 2º da Lei Municipal nº 1.554/2022.

I – Atuarão sob o regime de 12hx36h (doze horas de trabalho ininterrupto por trinta e seis horas de descanso) os seguintes servidores:

a) Sandro Junior Alves Marques, matrícula nº 1153;

b) Edinerito Antonio da Silva, matrícula nº 0920;

c) Edilson da Cruz Ricardo, matrícula nº 0989;

d) Luiz Carlos de Oliveira Ferreira, matrícula nº 1152.

II – Atuarão sob o regime de 24hx72h (vinte e quatro horas de trabalho ininterrupto por setenta e duas horas de descanso) os seguintes servidores:

a) Adão Augusto da Silva, matrícula nº 0430;

b) Avelomar Mequias de Oliveira, matrícula nº 0920;

c) Fabiano de Oliveira Freire, matrícula nº 0445;

d) Gilmar da Silva Rosa, matrícula nº 0917;

e) Leandro Pinheiro Bolonha, matrícula nº 0915;

f) Onivaldo Candido de Jesus, matrícula nº 0127;

g) Silas Moraes da Costa, matrícula nº 0944;

Parágrafo Único: Os servidores acima descritos atuaram conforme escala estabelecida pelo Secretário Municipal responsável.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga - Mato Grosso, aos dezesseis (16) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e vinte e dois (2022).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL