“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para acompanhamento e fiscalização de contrato administrativo, oriundo da Carta Convite nº 001/2022, processo administrativo nº 181, cujo o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL PARA DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO E ESPECIALIZADO COM ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARA O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA – MT.

Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização do CONTRATO Nº 083/2022, EMPRESA: MAB ENGENHARIA CONSULTORIA E PROJETOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 08.337.625/0001-55, localizada na Rua Antônio José Da Silva ,766 W, Ed. Capri, Bairro Centro, em Tangara Da Serra – MT, CEP 78300-000 , neste ato representada por Marcelo Albuquerque Bastos, brasileiro, casado, portador do RG MG- 360.994 PCMG, inscrito no CPF sob o nº 028.764.636-01.

Art. 2º Ficam nomeados os servidores para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pelas Secretarias Municipais, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e Empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

ERISON BARROS CAMPOS

CPF: 882.082.731-04

FISCAL

CELSO GOMES

CPF: 341.972.221-49

SUPLENTE

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Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 19 de setembro de 2022.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL