PORTARIA N.º 46/2022

“Dispõe sobre a Retificação da Portaria n° 38/2020, que concedeu o benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição ao servidor Sr.Ovidio Ferrari Luz.”

O Prefeito do Município de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e, cconsiderando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no art. 6º, I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 86, I, II, III e IV da Lei Municipal n.º 323, de 24 de agosto de 2004, que rege a previdência municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Retificar a Portaria n° 38/2020, que versa sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição ao Segurado Sr. Ovidio Ferrari Luz, com proventos integrais e com paridade, de acordo com a planilha de cálculo de proventos, contida no processo administrativo do IMPBRAN, n.º 2020.04.00002P:

Onde se lê: (...) ao servidor Sr. OVIDIO FERREIRA LUZ (...)”

Leia-se: “(...) ao servidor Sr. OVIDIO FERRARI LUZ (...)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Ponte Branca/MT, 16 de setembro de 2022.

CLENEI PARREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal