TERMO DE APOSTILAMENTO nº 01 DO CONTRATO Nº 90 DE 2022 ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA-MT - E A EMPRESA CIFERAL INDÚSTRIA DE ÔNIBUS LTDA.

O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Avenida Padre João Bosco n º 2067, Centro, Ribeirão Cascalheira – MT, inscrito no CNPJ nº 24.772.113/0001-73, neste ato representada pela prefeita Sra. Luzia Nunes Brandao,casada, brasileira, residente e domiciliado à Rua Cuiabá, doravante denominada simplismente de CONTRATANTE e do outro lado a empresa CIFERAL INDÚSTRIA DE ÔNIBUS LTDA, inscrita no CNPJ n. 30.314.561/0006-30, com sede na Rua Irmão Gildo Schiavo, nº 110, B. São Cristovão, Caxias do Sul-RS, Cep: 95.058-51, neste ato representado pelo Sr JOSÉ ANTONIO VALIATI, portador do RG: 9009523334- SSP/PC-RS e inscrito no CPF: 284.414.430-68 ,doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato decorrente da ADESÃO 06/2022, PROCESSO LICITATORIO Nº 55/2022, através do convênio nº 1452/2021 que reger-se-á pelas normas da Lei Federal n. 8.666/93 e legislações complementares e pelas cláusulas seguintes.

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CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Instrumento contratual tem como objetivo a modificação unilateral do contrato registrado e publicado através do nº 90 de 2022, por parte da Administração, visando inserir a seguinte dotação orçamentária:.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RETIFICAÇÃO

Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 90 de 2022, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira providenciará a publicação resumida do presente Termo, que é condição indispensável para sua eficácia, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, no Diário Oficial da AMM, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei.

Ribeirão Cascalheira – MT, 15 de Setembro de 2022

Prefeita Municipal Luzia Nunes Brandão CONTRATANTE