ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 69/2022, PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CASA DE APOIO NO MUNICÍPIO DE BARRETOS-SP, PARA HOSPEDAGEM DE PACIENTES E ACOMPANHANTES FORA DO DOMICÍLIO, ENCAMINHADOS PELO MUNICIPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM-MT.

Pelo presente instrumento de Registro de Preços a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM, reuniram-se na sala de LICITAÇÃO, situada à RUA CACHOEIRA DA FUMAÇA, nº 77, BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS, NOVO SÃO JOAQUIM/MT, CEP: 78625-000, Fone: (66) 34479-1158, o Prefeito Municipal Sr. LEONARDO FARIAS ZAMPA, portador da Cédula de Identidade nº 10543619/SSP-MT e do CPF nº 709.438.261-87 representando neste ato a Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim –MT inscrita no CNPJ 03.238.581/0001-92 situada no endereço acima citado, e a empresa ANDREZA CRISTINA MORAIS DA CRUZ 1864093646, cadastrada no CNPJ nº 39.142.458/0001-10 e Inscrição estadual isento, situada na Av. Juca Jacinto, nº 1420, Bairro Dr. Paulo Prata, CEP: 14784-353, cidade de Barretos, estado de São Paulo, neste ato representada por seu representante legal a Sra. ANDREZA CRISTINA MORAIS DA CRUZ, brasileira, microempreendedora, portadora do RG nº 28076504-6/SSP-SP e inscrito no CPF sob nº 186.409.368-46, residente e domiciliada na cidade de Barretos, estado de São Paulo, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, da Lei Municipal nº 10.520/2002 e demais legislação aplicável à matéria e consoante as cláusulas e condições constantes deste instrumento convocatório da licitação supracitada, resolvem efetuar o Registro de Preço, conforme decisão alcançada e HOMOLOGADA, ambas referente ao Pregão Presencial nº 30/2022, nas condições em que segue:

DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CASA DE APOIO NO MUNICÍPIO DE BARRETOS-SP, PARA HOSPEDAGEM DE PACIENTES E ACOMPANHANTES FORA DO DOMICÍLIO, ENCAMINHADOS PELO MUNICIPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM-MT, conforme especificações e condições constantes neste Ata de Registro de preços.

DA VIGÊNCIA

2.1. A Ata de Registro de Preços, ora firmada, terá validade de 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogada, por até idêntico período, desde que haja anuência das partes. Com base no Art. 4º § 2º do Decreto 3.931/01, Normativa AGU Nº 19/2009, amparados no Art. 57 § 4º da Lei 8.666/93.

DO REGISTRO DE PREÇOS

ITEM	COD	DESCRIÇÃO	UND	QUANT	VALOR UNITARIO	VALOR TOTAL
01	0002066 45371	SERVICO DE HOSPEDAGEM EM CASA DE APOIO PARA PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO, DIÁRIAS COM PERÍODO DE 24 HORAS.	UND	2.500	30,00	75.000,00

15.1. As partes contratantes elegem o foro da Comarca de Novo São Joaquim/MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente Ata de Registro de preços, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15.2. E por estarem de acordo, as partes firmam a presente, em 02 vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8 666 de 21/06/93.

Novo São Joaquim-MT, em 19, de setembro de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM

LEONARDO FARIAS ZAMPA - Prefeito Municipal

ANDREZA CRISTINA MORAIS DA CRUZ 1864093646 - CONTRATADA

ANDREZA CRISTINA MORAIS DA CRUZ - Responsável