TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2022
20 de Setembro de 2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2022
| Item | Objeto |
| 01 | Consiste o objeto da prestação de serviços de locação de brinquedos para o evento do dia das crianças a ser realizado no dia 08 de outubro de 2022 no Município de Cocalinho – MT. |
| Favorecido | A empresa JOÃO PEDRO RODRIGUES PIFFER CNPJ: 47.080.712/0001-21, situada na Avenida Padre João Bosco, S/Nº, Centro, Ribeirão Cascalheira - MT, CEP.78.675-000, representado neste ato pelo senhor Srº João Pedro Rodrigues Piffer, portador do RG. 6040531 PC/GO e inscrito no CPF nº 046.708.671-05, atende a todas as exigências para a prestação do serviço em questão. |
| Prazo de execução | 19/09/2022 a 19/10/2022 |
| Valor global | R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais) |
| Fundamento Legal | Artigo 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93. E Decreto Federal nº 9.412/2018 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
Ratifico a Dispensa de Licitação nº 006/2022 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.
Cocalinho – MT, 19 de setembro de 2022
Marcio Conceição Nunes de Aguiar
Prefeito Municipal