DECRETO MUNICIPAL Nº 3.941, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022.
20 de Setembro de 2022
ABRE CREDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL DE 2022.
REJANE SCHNEIDER GARCIA, Prefeita Municipal em Exercício de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere de acordo inciso III do § 1° do art. 43 da Lei 4.320/64 e inciso I do Art. 50 da Lei Orgânica;
CONSIDERANDO: OF.GP.CM. AB/MT N° 193/2022.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do corrente exercício no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), assim discriminado:
| Funcional Programática | R$ | Valor | |
| 20001 - 3.3.90.14.00 | Diárias - Civil | R$ | 30.000,00 |
| 20001 - 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - pessoa jurídica. | R$ | 30.000,00 |
| Total | R$ | 60.000,00 | |
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias.
| Funcional Programática | R$ | Valor | |
| 10004 - 4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente. | R$ | 60.000,00 |
| Total | R$ | 60.000,00 | |
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 15 DE SETEMBRO DE 2022.
REJANE SCHNEIDER GARCIA
Prefeita Municipal em Exercício
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Mun. de Administração e Planejamento de Água Boa, em 15 de setembro de 2022.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento