“Autoriza a concessão de licença renumerada, para qualificação profissional (mestrado), de servidor que menciona.”

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO, Prefeita Municipal de Conquista D’Oeste, no uso de competência que lhe é conferida pela Lei Orgânica do Município, com fundamento na Lei Complementar n° 003/2001.

RESOLVE:

Art. 1° AUTORIZAR O AFASTAMENTO da servidora RITA DE CASSIA BECK DE OLIVEIRA, portadora do RG nº 24*****90 SSP/SP e CPF: 137.***.***.73, sob matrícula nº 237, lotada na Secretaria Municipal de Educação, onde exerce o cargo de Professor de Ensino Fundamental, regime estatutário, para qualificação profissional remunerada, a qual foi aprovada para cursar mestrado na Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), cuja linha de pesquisa é ESTUDOS DE EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE, a requerente atende todos os requisitos do art. 50 da Lei Complementar 003/2001, o afastamento se dará por um período máximo de 2(dois)anos a partir desta data.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Conquista D’Oeste-MT, 19 de setembro de 2022.

Maria Lucia de Oliveira Porto

Prefeita Municipal