O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA,Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Cuiabá, s/n° Quadra 01, Lote 09 Setor C CEP: 78.643-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o № 37.465.002/0001-66, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Senhor GILMAR REINOLDO WENTZ, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade nº. 5027154383 SSP/RS, inscrito no CPF nº. 437.706.300-68, residente e domiciliado na Avenida Leste, nº. 567, Setor B, nesta Cidade, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e a EMPRESA VIEIRA NASSER E CIA LTDA - ME, Inscrita no CNPJ 21.133.296/0001-99, estabelecida na Rua Santo Antônio, nº. 457, Quadra 55, Lote 22 Setor Nova Querência, na cidade de Querência, MT, neste ato representada pela representante Sra. Leslie Gomes Vieira Nasser, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade n° 1212703-5 SJ/MT e inscrita no CPF nº. 695.455.701-30, residente e domiciliada na Rua Santo Antônio, Quadra 55, Lote 22, Setor Nova Querência, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 Este contrato tem por objeto a prestação de serviços profissionais de manutenção em sistema de alarme com total independência técnica, no Centro Municipal de Educação Infantil “Crescer e Aprender”, desenvolvendo as seguintes atividades:

a) manutenção de equipamentos necessários ao recebimento de informações através do sistema de alarme, compreendida a revisão técnica periódica dos sistemas e substituição de peças com defeitos, durante o período contratual, mediante aprovação do CONTRATANTE;

b) manutenção dos sistemas de comunicação, compreendida ainda a revisão periódica do sistema e substituição de qualquer peça do sistema, durante o período contratual, mediante aprovação do CONTRATANTE;

c) recepção (captação) na central da Empresa, através dos equipamentos instalados no local indicado pelo CONTRATANTE, inclusive com deslocamentos de pessoal, após o disparo do sistema para a averiguação do ocorrido, guarnecendo o local até a chegada do CONTRATANTE, se constatada alguma irregularidade.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO.

3.1O valor global para a execução do presente contrato é de R$ 5.226,53 (cinco mil, duzentos e vinte e seis reais e cinquenta e três centavos).

3.2 O valor global fixado para o presente contrato será pago em 12 (doze) parcelas, no valor de R$ 435,54 (quatrocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos) mensais.

3.3 Os pagamentos deverão ser efetuados até o 10° dia útil do mês subsequente ao do vencimento, valor que deverá ser depositado em conta bancária em nome da contratada.

CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO

4.1 O prazo de execução do presente contrato é de 12(doze) meses.

4.2 O presente contrato terá vigência no período de 04 de Janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016, podendo ser prorrogado de acordo com as necessidades e interesse público, de comum acordo entre as partes, mediante termo aditivo, em conformidade com a Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

QUERÊNCIA – MT, 04 de Janeiro de 2016.

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Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal – CONTRATANTE

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VIEIRA NASSER E CIA LTDA - ME

Representante- Leslie Gomes Vieira Nasser

Empresa Contratada