PORTARIA Nº 930/2022, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 187/2022, em nome do Senhor MARCIO PINI'RU, na função de APOIO ADMINISTRATIVO ESCOLAR (LIMPEZA E NUTRIÇÃO).

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Contrato nº 187/2022 foi emitido em 22/04/2022, com vigência de 21/02/2022 até 16/12/2022; e

II - que o contratado requereu, em 01/09/2022, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 01/09/2022.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 187/2022, emitido em 22/04/2022, com vigência inicial de 21/02/2022 até 16/12/2022, em nome do Senhor MARCIO PINI'RU, Brasileiro, Solteiro, Professor, inscrito no CPF sob o nº 704.059.081-64 e Identidade RG nº 2.383.115-4 - SESP-MT, 2ª Via expedida em 14/12/2019, na função de APOIO ADMINISTRATIVO ESCOLAR (LIMPEZA E NUTRIÇÃO).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 1º de setembro de 2022, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal