1º REAJUSTE DE PREÇOS DO CONTRATO 84/2020

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2022 – PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 34/2022

PREGÃO PRESENCIAL Nº 22/2020 – PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 48/2020

OBJETO DO CONTRATO: PREGÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO DE SITES OFICIAIS.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Municipal, com sede administrativa na Avenida Marco Aurelio Fullin, s/n, inscrito no CNPJ sob o nº 04.173.952/0001-68, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, prefeito municipal, portador do RG nº 4022620 SSP-GO e CPF 96915862153, com endereço na Rua José Humárcio Carlos Ferreira, s/n, Centro, Bom Jesus do Araguaia/MT - CEP: 78.678-000.

CONTRATADO: DIEL CARDOSO SERVIÇOS E SOLUÇÕES, CNPJ – 25.114.153/0001-90, sito a Rua Sucupira, s/n, Bairro Emidio Jorge, Bom Jesus do Araguaia – MT, CEP 78678-000, representada no ato pelo Sr. MAGDIEL DOS SANTOS CARDOSO, RG nº 0001037769985 e CPF nº 963744702-49.

Cláusula Primeira – Justifica-se o presente reajuste, tendo em vista o aumento expressivo na quantidade de serviços de publicidade e alimentação do site. Diversas obras e ações estão sendo realizadas, o que afeta diretamente no trabalho da empresa contratada. Em razão disso, resta imperioso o reajuste, na tentativa de reequilibrar a relação atual existente. Ademias, o preço inicial vem perdurando por quase 2 anos, sem que houvesse qualquer reajuste financeiro.

Assim, o presente tem por objeto o reajuste de preços do seguinte item:

DESCRIÇÃO	ITEM	UN	QNT	VALOR UNITÁRIO CONTRATO	VALOR UNITÁRIO CONCEDIDO	PERCENTUAL DE AUMENTO APROXIMADO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTADOR DO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO	1	MÊS	12	R$ 4.133,33	R$ 5,166,66	25%

Cláusula Segunda – As despesas decorrentes da execução do objeto deste reajuste correrão por conta das dotações orçamentárias constantes na Ata de Registro de Preços.

Cláusula Terceira – A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no art. 65, inc. I, alínea b, da Lei nº. 8.666/93.

Cláusula Quarta – Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no contrato originário, naquilo que não conflitarem com as disposições expressas neste instrumento.

E por estarem justas e contratadas, assinam o presente Contrato em três vias de igual teor e forma na presença de duas testemunhas, para que, desde logo, produza seus efeitos legais e jurídicos.

Bom Jesus do Araguaia-MT, 16 de setembro de 2022.

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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

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DIEL CARDOSO SERVIÇOS E SOLUÇÕES

CONTRATADA