2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 84/2020.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 22/2020 – PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 48/2020

OBJETO DO CONTRATO: PREGÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO DE SITES OFICIAIS.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Municipal, com sede administrativa na Avenida Marco Aurelio Fullin, s/n, inscrito no CNPJ sob o nº 04.173.952/0001-68, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, prefeito municipal, portador do RG nº 4022620 SSP-GO e CPF 96915862153, com endereço na Rua José Humárcio Carlos Ferreira, s/n, Centro, Bom Jesus do Araguaia/MT - CEP: 78.678-000.

CONTRATADO: DIEL CARDOSO SERVIÇOS E SOLUÇÕES, CNPJ – 25.114.153/0001-90, sito a Rua Sucupira, s/n, Bairro Emidio Jorge, Bom Jesus do Araguaia – MT, CEP 78678-000, representada no ato pelo Sr. MAGDIEL DOS SANTOS CARDOSO, RG nº 0001037769985 e CPF nº 963744702-49.

JUSTIFICATIVA

Ao realizar a fiscalização do cumprimento do contrato administrativo nº 84/2020, celebrado entre o Município de Bom Jesus do Araguaia-MT e a empresa DIEL CARDOSO SERVIÇOS E SOLUÇÕES, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTADOR DO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO, objeto do Processo Licitatório nº 48/2020, Edital modalidade Pregão Presencial nº 22/2020, verifica-se que a vigência do presente contrato se encontra quase no fim de sua vigência, a qual ocorrerá em 21/09/2021.

Assim sendo, tendo em vista que o prazo de vigência está prestes a se exaurir, bem como que os Serviços executados são de natureza continuada, faz-se imprescindível a manutenção destes para garantir a perfeita alimentação do site da Prefeitura Municipal.

Esta prorrogação se justifica pelos seguintes motivos:

1. Art. 57, II da Lei 8.666/93;

2. Serviços de natureza continuada;

3. Serviços oportuno e convenientes para administração

Cláusula Primeira – O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência do contrato, pelo mesmo período de validade inicial (12 meses), com vigência até 21/09/2023.

Cláusula Segunda – As despesas decorrentes da execução do objeto deste termo aditivo correrão por conta das dotações orçamentárias constantes no contrato inicial.

Cláusula Terceira – A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no art. 65, inc. I, alínea b, da Lei nº. 8.666/93.

Cláusula Quarta – Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no contrato originário, naquilo que não conflitarem com as disposições expressas neste instrumento.

VIGÊNCIA: 21/09/2022.

E por estarem justas e contratadas, assinam o presente Contrato em três vias de igual teor e forma na presença de duas testemunhas, para que, desde logo, produza seus efeitos legais e jurídicos.

Bom Jesus do Araguaia-MT, 16 de Setembro de 2022.

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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

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DIEL CARDOSO SERVIÇOS E SOLUÇÕES

CONTRATADA