DECRETO N°. 2153 DE 19 DE SETEMBRO DE 2022

“REVOGA O DECRETO 2083 DE 15 DE MARÇO DE 2022 – QUE REGULAMENTA AÇÕES ASSOCIADAS À PANDEMIA DO CORONAVIRUS (COVID-19) REFERENTE AO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO MUNICIPIO DE PARANATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. JOSIMAR MARQUES BARBOSA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS, SOBRETUDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 78, VI; 11, II E 164, TODOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E;

DECRETA:

Art. 1º - Fica revogado o Decreto n. 2083 de 15 de março de 2022, que dispõe sobre medidas de prevenção, controle e contenção de riscos de espalhar o novo Coronavírus - COVID-19 no âmbito dos estabelecimentos de ensino no Município.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, em 19 de setembro de 2022.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA